Com a participação maciça da população e autoridades do município, foram instalados nesta segunda-feira (1º), em Goianésia, a Defensoria Pública Municipal e o 1º Núcleo de Prática Jurídica e Assistência Judiciária Gratuita da comarca.
O 10° Juizado Especial Cível, com competência para julgamento de relações de consumo, realizará até as 16 horas desta terça-feira (2), mais de 130 audiências de ações relacionadas à Empresa de Saneamento de Goiás (Saneago).
Em razão da exigência do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Divisão de Gerenciamento de Sistemas Conveniados da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) informa que só será possível acessar o sistema Renajud com certificação digital.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da comarca de Anápolis para revogar a determinação de partilha dos créditos que advêm de acertos trabalhistas e negociações anteriores à constituição do matrimônio.
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