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A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou o 1º relatório de ações realizadas no Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, entre os meses de abril e junho de 2024. A divulgação tem o objetivo de possibilitar o acompanhamento de medidas concretas para promoção da inclusão social e cidadania dos povos quilombolas Kalunga, além de prestar contas de todas as ações já implementadas.
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O Programa Acelerar Previdenciário deu início à sua programação listada no Decreto Judiciário nº 2.703/2024, que contempla, neste mês julho, as comarcas de Caçu, Catalão, Cavalcante, Flores de Goiás, Formoso, Iaciara, Iporá, Itajá, Itapaci, Itapirapuã, Jandaia, Joviânia, Jussara, Minaçu, Mineiros, Morrinhos, Mozarlândia, Orizona, Padre Bernardo, Piranhas, Porangatu, Rialma, Santa Terezinha de Goiás, São Miguel do Araguaia e Taquaral de Goiás.
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O Programa Pró-Júri retoma na segunda-feira (8), por Jataí, Anápolis e Padre Bernardo, sua programação de julho em comarcas do interior, elaborada pelo Decreto Judiciário nº 2.711/2024.
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À unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator do habeas corpus, desembargador Wilson Dias, e concedeu liberdade provisória a Ana Luiza Teixeira Cecy e Fabiana Teixeira Cecy, presas preventivamente durante a Operação Farmers, que apurou supostos crimes de estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, praticados em 2023, em Rio Verde. O alvará de soltura será expedido ainda nesta sexta-feira (5). Em contrapartida, o colegiado determinou que Ana Luiza e Fabiana cumpram outras medidas cautelares.
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