A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou o 1º relatório de ações realizadas no Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, entre os meses de abril e junho de 2024. A divulgação tem o objetivo de possibilitar o acompanhamento de medidas concretas para promoção da inclusão social e cidadania dos povos quilombolas Kalunga, além de prestar contas de todas as ações já implementadas.
Entre as iniciativas já executadas estão o estudo para a elevação da comarca de Cavalcante para a entrância intermediária e o aumento do quadro de servidores, com a contratação de pessoas do município e das comunidades quilombolas Kalunga. Além disso, destaca-se a implementação dos Pontos de Inclusão Digitais (PID's), para facilitar o acesso da população aos serviços judicias. O TJGO firmou também, no dia 27 de junho, parceria com o Serviço Social do Comércio de Goiás (SESC) para que caminhões equipados com serviços oftalmológicos e odontológicos prestem serviços à comunidade quilombola Kalunga.
Para o chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França, “isso é apenas o começo”. “Demos início ao projeto com um único objetivo: ampliar a cidadania para essa população que, historicamente, lida com a exclusão e a desesperança, além de ampliar o acesso à justiça”, afirmou o presidente França. Ele encerrará o Mês da Presidência do TJGO em Cavalcante, que, nessa semana, teve uma programação, comandada pelo juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, que incluiu audiência pública sobre conflitos territoriais no Povoado Engenho 2; uma edição do Justiça Ativa, com mais de 50 audiências criminais; visitas às comunidades Vão do Moleque e roda de conversa promovida pela Coordenadoria da Mulher do TJGO, entre outras iniciativas. A segunda semana do Mês da Presidência prevê atividades que serão realizadas pelo gabinete do juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, como reuniões com lideranças locais, visitas à comunidade, capacitação de servidores e audiências públicas.
O relatório divulgado nessa sexta-feira (5) relata toda a história do Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, que foi criado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França. Primeiro, foi instituído um grupo de trabalho, por meio do Decreto Judiciário nº 1.770/2024, coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência Reinaldo de Oliveira Dutra. O propósito desse grupo foi a realização de estudos para propor ações administrativas e jurisdicionais para as pessoas da comunidade. Em seguida, foi feita a apresentação do projeto para os povos Kalunga, magistrados e diretores do TJGO, que logo após contou com a recepção dos membros da comunidade para o reconhecimento do projeto.
Com isso, o projeto avançou para a concretização de parcerias importantes, como o Governo do Estado de Goiás, por meio do Goiás Social, coordenado pela primeira-dama, Gracinha Caiado. Além do Estado, uniram-se ao projeto o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Secretária de Segurança Pública, as Polícias Civil e Militar do Estado de Goiás, a Superintendência de Identificação Humana, a Receita Federal, o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS), a Escola Judicial de Goiás (EJUG) e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO.
Segundo o presidente Carlos França, a união de todos esse órgãos reflete a importância do projeto, além de garantir que os direitos dos povos quilombolas sejam cumpridos e que as suas necessidades serão atendidas. “Essas parcerias são fundamentais para assegurar direitos básicos, como a emissão e a regularização de documentos, entre outros tantos benefícios que só a União dessas forças seria capaz de proporcionar”, frisou o chefe do Poder Judiciário Estadual, que agradeceu o empenho das juízas Soraya Fagury e Erika Gomes Cavalcante, além dos magistrados Joviano Carneiro e Rafael Machado, que participaram da primeira semana do Mês da Presidência no TJGO.
Desafios e ações
Graças à atuação do grupo de trabalho, fruto da ação conjunta de magistrados e servidores do TJGO com membros da comunidade Kalunga, foram identificados os principais desafios enfrentados por esses povos, como conflitos territoriais, dificuldade de acesso às comunidades e as informações, a acessibilidade à saúde e à educação, dentre outros, definindo, assim, os principais objetivos do projeto e as ações que deverão ser realizadas. Ao total, oito objetivos foram listados, dentre eles a regularização a titulação das terras; o aprimoramento da infraestrutura de acesso às comunidades; a garantia à comunidade quilombola Kalunga do direito a uma prestação jurisdicional eficiente; a melhoria do acesso à informação; a promoção ao acesso à educação, entre outros.
O Mês da Presidência em Cavalcante foi um desses desdobramentos. Para o o juiz auxiliar da Presidência responsável por esse primeiro período, Reinaldo de Oliveira Dutra, essa transferência simbólica reflete o compromisso do Poder Judiciário com os povos quilombolas Kalunga, de ouvir e entender as principais necessidades, e assim poder restaurar a cidadania e a justiça para moradores da comunidade.
“Com esse convívio podemos conhecer mais a comunidade, identificar novos desafios, traçar novos objetivos e definir novas ações para além das que já estão citadas no 1º relatório. Tudo isso para encontramos soluções satisfatórias e viáveis para os problemas enfrentados pelos moradores”, destacou o juiz. (Texto: Agnes Geovanna - Arte: Wendell Reis - Centro de Comunicação Social do TJGO)
