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Primando pela solidariedade e pela valorização do ser humano, magistradas e magistrados, servidoras e servidores que integram a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás se uniram para levar um pouco de alento a quem mais necessita com a doação de quase 300 cestas básicas (288 no total) que serão destinadas à 2ª edição da Campanha Solidária-2021 do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), beneficiando, assim, pessoas atendidas por instituições e entidades escolhidas e cadastradas no Poder Judiciário que estão passando por situação de extrema necessidade devido à pandemia da Covid-19.
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Com o fim de aprimorar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais, priorizando sempre o diálogo, a tomada de decisões conjuntas e o estreitamento dos laços para melhorar o atendimento a todos os cidadãos, representantes da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e dos cartórios extrajudiciais estiveram reunidos nesta segunda-feira (13) para discutir assuntos institucionais de interesse da sociedade. Esta é a 18ª reunião desta natureza promovida pela CGJGO com cartorários locais, a 3ª da atual gestão, que tem à frente o desembargador Nicomedes Domingos Borges.
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A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio do Provimento nº 57, de 7 de maio de 2021, regulamentou a expedição de alvará de levantamento de importâncias em depósito judicial, alterando os artigos 167 e 169 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento CGJGO n.º 48/2021). O ato, assinado pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, leva em consideração que não há previsão legal que autorize o magistrado a fazer constar em alvará observação para o recolhimento do imposto de renda sobre os honorários advocatícios ou norma que lhe imponha a função fiscalizatória do tributo federal.
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Um dos direitos precípuos de qualquer cidadão é o de ter o nome do pai nos seus documentos oficiais. Esse princípio tem sido seguido à risca pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, em um resgate da dignidade humana, nos inúmeros reconhecimentos de paternidade realizados continuamente pelo Programa Pai Presente Total, executado dentro do Programa Pai Presente e regulamentado pelo órgão censor para facilitar esses procedimentos na via on-line devido à pandemia da Covid-19. Somente nesta segunda-feira (13), 23 pais reconheceram seus filhos durante as audiências presididas pelo juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador Executivo do Pai Presente.
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