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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), está promovendo durante todo o mês de outubro, a 1ª Campanha Estadual do Contencioso Tributário, uma ação de conciliação voltada à atuação no contencioso tributário e execuções fiscais. A iniciativa é uma parceria do TJGO com o Estado de Goiás e municípios.
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O projeto "Roda Antirracista", idealizado pela juíza Érika Cavalcante, integrante do Comitê de Igualdade Racial do TJGO e coordenadora do Comitê de Acesso à Justiça, foi selecionado como finalista da categoria Trabalhos dos Magistrados do 12º Prêmio AMAERJ Patricia Acioli de Direitos Humanos.
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Integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizaram, na sexta-feira (29), visita técnica ao Acampamento Recanto da Paz, localizado na Zona Rural do município de Bom Jesus de Goiás, distante 270 quilômetros de Goiânia. Ao todo, a área de 25 alqueires está sendo ocupada por cerca de 12 famílias desde 2004. No encontro, liderado pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, que preside a CSF, participou também o juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, que irá conduzir a conciliação, e, ainda, o juiz Fábio Amaral, da 1ª Vara Cível de Bom Jesus de Goiás, como também representantes de diversas outras entidades, como INCRA, Defensoria Pública de Goiás, Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Goiás, advogados das partes envolvidas e as famílias dos ocupantes.
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Teve início na tarde desta segunda-feira (2), no auditório da Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a segunda etapa do curso do Programa de Formação em Excelência na Gestão das Metas do Prêmio CNJ de Qualidade e TJGO de Produtividade. Nesta fase da capacitação, são realizadas oficinas práticas com varas especializadas, notadamente unidades criminais, com atuação em procedimentos de reclusão, retenção, custódia e execução penal.
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