A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu, nesta segunda-feira (2), o webinário com o tema “Família Acolhedora: A excepcionalidade da Medida Protetiva de Acolhimento e a Preferência do Serviço de Família Acolhedora”. O evento foi transmitido pelo canal da Escola Judicial de Goiás (Ejug) no YouTube e contou com a presença de mais de 200 participantes.

A abertura foi feita pela juíza Célia Regina Lara, coordenadora adjunta da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, e mediado pela servidora Carla de Paiva Rodrigues, secretária-geral da CIJ. Contou, ainda, com a participação do juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.

O webinário foi iniciado com a palestra da assistente social Jane Valente – doutora em Serviço Social pela pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), líder executiva pela Primeira Infância em Harvard, Cambridge (EUA), e pesquisadora do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade de Campinas (NEPP-Unicamp). Ela explicou os conceitos e apresentou dados sobre essa iniciativa no Brasil. “É importante ressaltar que a Família Acolhedora é um serviço, não um programa. Trata-se de acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar daqueles que não podem cumprir suas funções de cuidado e proteção”, destacou a palestrante. Segundo ela, o serviço realiza acompanhamento com o objetivo de restabelecer as condições e potencialidades da família de origem ou extensa.

De acordo com levantamento do Censo do Sistema Único de Assistência Social  (SUAS/IBGE) de 2022, o total de crianças e adolescentes acolhidas no ano passado chegou a 32.463, sendo que 94% por acolhimento institucional e apenas 6% por meio de acolhimento familiar. O montante representa somente 0,06% de crianças e adolescentes acolhidas via medida protetiva.

“Nesse contexto, historicamente ocorrem impasses que interferem na processualidade e nas interrelações entre as instituições. As ações têm sido localizadas e fragmentadas, o que resulta na dificuldade de efetivação de um sistema a serviço de um projeto comum entre seus agentes, que permita a efetividade de sua abrangência e maior eficácia no alcance dos seus principais objetivos”, destacou Jane Valente.

Cultura da omissão

O segundo palestrante do evento foi o juiz José Roberto Poiani, membro da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Ele citou dados sobre o serviço em Minas Gerais e ressaltou que se trata de política pública de alta complexidade.

“Nós temos uma cultura de acolhimento ainda enraizada no Brasil. Temos também uma cultura da falta de equipamentos. Nós precisamos observar o que trazem as estatísticas. É preciso mudar essa cultura da omissão, da falta de apoio a essas crianças e implantar a cultura da proteção. A criança não é o futuro, a criança é o hoje. O tempo da criança é hoje. O futuro só vai acontecer se nós trabalharmos o hoje. Todas as vezes em que não agimos, estamos deixando esse futuro em más condições e não estamos protegendo as crianças e adolescentes que tanto precisam”, afirmou o magistrado.


O serviço em Goiás

Coordenadora adjunta da CIJ, a juíza Célia Regina Lara agradeceu a participação dos mais de 200 inscritos e reforçou a necessidade de impulsionamento do serviço público, especialmente em Goiás. “A mudança da cultura do acolhimento institucional para o acolhimento familiar é necessária. Ela tem que ser feita. A diferença de estar num acolhimento ou em outras situações é muito grande. A família realmente é a base da sociedade. Com um programa devidamente instalado, a gente pode ver a evolução. Hoje, o que se tem verificado com a prática e todos os estudos é o sucesso dos programas de família acolhedora”, afirmou a magistrada.

O juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, também destacou a importância da iniciativa para toda a sociedade. “A família acolhedora é uma medida protetiva excepcional, está no Estatuto da Criança e do Adolescente, tem um papel fundamental, mas que deve ser encarada sempre com esse viés excepcional, extraordinário e provisório. Portanto, é uma alegria para nós, da Corregedoria Geral da Justiça participar desse evento.”
(Texto: Sarah Mohn – Centro de Comunicação Social do TJGO / Imagens: Youtube da Ejug)