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O Programa Pró-Júri realizou 1.011 júris no ano de 2023 no Estado de Goiás. Um total de 90 comarcas goianas foram beneficiadas com o programa, tendo o esforço concentrado de 114 magistradas e magistrados. Criado pelo Decreto Judiciário nº 2. 177/2021, o Pró-Júri tem o objetivo de acelerar e organizar julgamentos em processos com decisão de pronúncia já proferida e aguardando a realização da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri.
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Ainda faltam alguns dias para o término do ano de 2023, mas o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) já comemora os números alcançados na execução orçamentária e financeira do exercício. Conforme relatório parcial de acompanhamento da execução, a Corte goiana já atingiu o índice de liquidação de despesas de 93,24% (noventa e três vírgula vinte e quatro por cento) dos valores previstos originariamente na Lei Orçamentária Anual e caminha para fechar o período com execução da totalidade dos recursos previstos na mencionada norma.
É certo que, no complexo cenário econômico contemporâneo, gerir com eficiência e responsabilidade a execução orçamentária tornou-se crucial para a garantia dos avanços de qualidade e presteza no desempenho do serviço público. Com base nessa premissa, o Poder Judiciário do Estado de Goiás investiu de forma contundente na qualificação de seus gestores e colaboradores, assim como no desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas que permitiram ao TJGO um grande salto em termos de controle de gastos e aplicação dos recursos constitucionalmente previstos para o desempenho da prestação jurisdicional.
De acordo com o Presidente do Tribunal, desembargador Carlos França, “o bom funcionamento do Poder Judiciário é fundamental para o estado democrático de direito, uma vez que desempenha o papel de equilíbrio entre os poderes e assegura a regular aplicação das leis. Para cumprir esse papel de maneira efetiva, é imprescindível que o Judiciário promova uma execução orçamentária eficaz, garantindo que os recursos sejam utilizados para investimentos em tecnologia, no reforço do quadro de pessoal, além da manutenção de uma complexa infraestrutura. A eficiente execução orçamentária não apenas garante a continuidade das atividades jurisdicionais, mas também permite melhorias significativas na qualidade e celeridade do serviço.”.
Embora a aplicação eficiente dos recursos públicos seja uma diretriz de gestão na Corte goiana, o Poder Judiciário de Goiás não deixou de se atentar para a importância do cumprimento das normas de responsabilidade fiscal, especialmente no contexto do Regime de Recuperação Fiscal, pelo qual o Estado de Goiás está atravessando.
Nos termos do Relatório de Gestão Fiscal publicado no segundo quadrimestre de 2023, o Tribunal goiano executou, em despesas com pessoal, apenas 4,28% (quatro vírgula vinte e oito por cento) da receita corrente líquida – RCL do Estado de Goiás, enquanto o limite prudencial é de 5,7% (cinco vírgula sete por cento), e o limite máximo previsto constitucionalmente é de 6% (seis por cento).
Para o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, a melhoria significativa nos resultados orçamentários e financeiros do Tribunal decorre do amadurecimento da gestão administrativa ao longo do tempo, que hoje conta com um quadro de gestores e técnicos especializados em cada área de atuação. “Com investimento constante na capacitação dos quadros técnicos do TJGO, a gestão promoveu uma mudança radical na cultura administrativa do Tribunal. Nos últimos anos foram incorporadas ferramentas modernas de controle e gestão, como o plano anual de contratações, além de novas tecnologias que automatizaram processos e os tornaram mais transparentes, como o novo sistema de gestão de pessoas (Egesp), o software de gestão contratual ContratosGov e os paineis de controle orçamentário baseados em business intelligence (Microsoft Power BI), entre tantas outras inovações. Todo esse contexto, aliado à visão de futuro do presidente Carlos França, colocou o Tribunal goiano na vanguarda do setor público brasileiro em termos de governança e transparência”.
A diretor financeiro da Corte goiana, Irismar Dantas, explica que nos últimos dois anos as áreas de controle financeiro e contábil do TJGO passaram por diversas mudanças estruturais, incorporação de novas rotinas de controle e gestão, além de ter sido promovida uma verdadeira revolução no uso de ferramentas de tecnologia da informação. “Todo aquele trabalho que antes era feito manualmente, utilizando-se calculadoras de mesa e planilhas, agora é realizado com base em dados controlados dentro dos sistemas de gestão, que se transformam em informações estratégicas relevantes para a tomada de decisão. Essa mudança trouxe maior segurança e transparência às operações financeiras e contábeis, permitindo que as equipes que atuavam de maneira essencialmente operacional agora se dediquem às atividades de controle, auditoria e tratamento das informações, o que proporcionou o avanço exponencial da execução orçamentária do Tribunal, com ganhos de celeridade e qualidade na prestação do serviço”.
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O Programa Justiça Ativa concentra esforços para oferecer celeridade na prestação jurisdicional, especialmente nas varas criminais. Em 2023, foram realizadas 6.601 audiências em 28 comarcas, com 1.808 sentenças proferidas. Durante todo o ano, o programa teve o formato híbrido de audiências, o que propiciou ainda mais agilidade e eficiência. Somente em Goiânia, foram quatro edições com 1.523 audiências realizadas.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, decidiu pela manutenção dos valores das custas judiciais e emolumentos cartorários para o ano de 2024, mantendo assim os mesmos valores praticados em 2023. Esta deliberação foi tomada com base na análise do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas, que registrou um resultado negativo no acumulado dos últimos 12 meses e é o índice utilizado para a correção das custas processuais.
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