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A juíza Érika Barbosa Gomes Cavalcante, em atuação na Justiça Ativa da comarca de Goiânia, condenou, nesta terça-feira (20), uma cliente de uma loja de departamento de Goiânia, pelo crime de injúria racial cometido contra outra compradora da loja. A agressora foi condenada a um ano e seis meses de reclusão, em regime aberto, pena que foi substituída por duas restritivas de direito. A mulher deverá prestar serviços comunitários pelo mesmo período da penalidade, além de multa de R$ 2,5 mil em benefício da vítima.
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“O Marco Regulatório da IA no Âmbito do Poder Judiciário” foi o tema do webinário realizado na manhã desta terça-feira (20) pelo Fórum Permanente de Inteligência Artificial e Sistemas Judiciais da Escola Judicial de Goiás (EJUG). Com a mediação feita pelo juiz da comarca de Goiânia, André Reis Lacerda, e tutoria do Analista de Sistemas do TJGO, Edison Andrade, a iniciativa é da direção da EJUG, por meio do desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, e do vice, desembargador Edison Miguel da Silva Júnior.
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Com foco direcionado para a celeridade na entrega da prestação jurisdicional, principal diretriz da atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), conduzida pelo desembargador Carlos França, a Diretoria do Foro da comarca de Goiânia promove nesta semana, no Fórum Cível da capital, mais uma edição do Programa Justiça Ativa. As audiências serão realizadas até a próxima sexta-feira (23).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre), desembargador Carlos França, será um dos palestrantes do XI Fórum Jurídico de Lisboa, que será realizado de 26 a 28 de junho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. O evento é promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP/CIDP), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getulio Vargas, e tem como tema central "Governança Digital / Estado Democrático de Direito e Defesa das Instituições". O Fórum de Lisboa reúne magistrados das cortes superiores, juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada, do Brasil e da Europa.
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