O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, assinou o decreto Judiciário Nº 1.770/2024, que cria o grupo de trabalho dedicado a realizar estudos e propor ações em favor dos povos Kalungas e das comunidades Quilombolas. Este grupo faz parte do projeto "Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania", de autoria do chefe do Poder Judiciário, que busca promover o resgate da justiça e da cidadania para a comunidade Kalunga, com efeito de reparação histórica para os povos quilombolas. Na última sexta-feira, dia 26, membros do Judiciário se reuniram virtualmente com líderes da região para tratar do tema.
Para o andamento dos trabalhos, o chefe do Poder Judiciário estadual criou o grupo de trabalho para a implementação do projeto "Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania". A composição contará com representantes do sistema de justiça, mas também com lideranças quilombolas, formando uma equipe interdisciplinar com a responsabilidade de desenvolver e promover diversas ações:
O grupo é presidido pelo juiz Leonardo de Souza Santos, diretor do Foro da Comarca de Cavalcante, e pelo juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra. Os membros incluem também a primeira vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJGO, juíza Érika Cavalcante; a promotora de Justiça, Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto; o presidente da Associação Quilombo Kalunga – AQK, Carlos Roberto Pereira da Conceição; a coordenadora da Assessoria Jurídica da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ, a advogada Vercilene Francisco Dias; o professor Adão Fernandes Cunha; o diretor geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva; secretária-geral da Presidência, Dahyenne Mara Martins Lima Alveso secretário-geral da Corregedoria, Gustavo Machado do Prado Dias Maciel; a delegada de Polícia, Sabrina Leles de Lima Miranda; e a servidora da Escola Judicial de Goiás – EJUG, Diene Batista dos Santos.
O trabalho da equipe focará em diversas áreas, incluindo acesso à justiça, educação, saúde, mobilidade, inclusão digital, direitos das crianças e adolescentes, direitos das mulheres, regularização fundiária, proteção ambiental e mais. A equipe também trabalhará em estreita colaboração com outros poderes e órgãos públicos para construir soluções eficazes e sustentáveis.
O grupo deverá também apresentar ao presidente Carlos França relatórios semestrais e um plano de ação detalhado para alcançar os objetivos estabelecidos, culminando em um relatório anual de progresso e resultados. O Decreto destaca a importância da promoção da justiça social e do desenvolvimento sustentável conforme os objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
