O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, se reuniu, de forma virtual, na tarde desta sexta-feira (26), com lideranças Kalungas para apresentar o projeto, de sua autoria, que trata sobre o resgate da justiça e da cidadania para a comunidade Kalunga, com efeito de reparação histórica para os povos quilombolas. A ideia do encontro foi também ouvir as principais necessidades da população daquele território, que é o maior quilombo remanescente no Brasil. Participaram do encontro o vice-presidente do TJGO, desembargador Amaral Wilson, e o diretor da escola judicial-EJUG, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas.

No encontro, o chefe do Poder Judiciário abriu o debate apresentando o que já foi pensado para o projeto e falou da proposta de nome e identidade visual para aprovação das lideranças da região: "Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania". França ressaltou a importância da escuta dos quilombolas na construção do projeto. "A participação do povo Kalunga é fundamental para o sucesso deste projeto. Eles, que há tantos anos sofrem com a exclusão, com o apagamento, com as incertezas e desesperança, têm a melhor compreensão do que de fato precisam, como também têm a dimensão da transformação que um projeto como este pode produzir para todo o território. Este encontro serve para afirmar que o Poder Judiciário estadual irá se desdobrar para fazer tudo o que for possível para levar justiça e cidadania à comunidade Kalunga", explicou França.

O presidente do TJGO explicou que o Judiciário tem o objetivo de garantir cidadania, muito mais do que apenas justiça com este projeto. Ele informou que instalará PIDs- Pontos de Inclusão Digital, em todas as escolas da comunidade, levando internet e computadores, além de serviços de registro civil e propiciando o requerimento de aposentadoria administrativa," explicou o presidente do TJGO. Ele destacou a importância das parcerias "com o Poder Executivo estadual e com as demais instituições do sistema de justiça, intermediando e atuando em providências de melhorias para as comunidades. Esse trabalho em conjunto é essencial para fornecer uma gama completa de serviços, diretamente nos locais onde as pessoas mais precisam deles", acrescentou Carlos França.

Durante o encontro, foram discutidas ações adicionais, como a prestação de serviços médicos emergenciais e a assistência para formalização de pedidos de benefícios previdenciários através de comunicação direta com o INSS via internet. Além disso, foi anunciado que o projeto terá uma base física na cidade fe Cavalcante para coordenar as iniciativas e distribuir os serviços necessários às comunidades.

O diretor da EJUG, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, informou que a escola já tem se preparado para atuação na região. "Inclusive, estamos fechando parceria com a Google para os trabalhos que serão realizados com a comunidade Kalunga". A Escola Judicial do Judiciário goiano ficará responsável pelas capacitações que serão realizadas com a comunidade e para a comunidade.

Coletividade

O juiz responsável pela comarca de Cavalcante, Leonardo de Souza Santos, mais uma vez ressaltou a importância da iniciativa do Tribunal de Justiça de Goiás e destacou  o "envolvimento da comunidade no projeto". Já a promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes, titular da comarca de Cavalcante, com longa experiência na região, expressou que a proposta do presidente do tribunal "atende aos anseios e necessidades deste povo, que historicamente sofreu".

Renascimento

"Eu acho que é o renascimento da nossa comunidade", com essa frase o senhor Severino Santiago, liderança da comunidade Kalunga, da cidade de Monte Alegre de Goiás, definiu o projeto Raízes, uma frase que foi destacada por outras lideranças que participaram da reunião. "Há uma dificuldade muito grande para nós".

Já a coordenadora Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a advogada Vercilene Francisco Dias, destacou a felicidade com a iniciativa do TJGO. "Esperamos que os impactos positivos da mesma surtam efeitos duradouros no território junto à população e possam corrigir falhas estruturais do sistema de exclusão que perpassa a comunidade e o povo Kalunga por séculos".

O presidente da Associação Quilombo Kalunga, Carlos Pereira, destacou que o projeto "aparece dialogando verdadeiramente com o que existe nesse território, essa raiz identificada da nossa ancestralidade e as necessidades que temos".

Por sua vez, a secretária municipal de educação de Cavalcante, Wanderléia dos Santos Rosa, que também é quilombola, expressou satisfação. "Feliz pelo surgimento deste projeto. Feliz pela parceria e pela atuação que vai além da educação".

Como medidas iniciais, o TJGO disponibilizará:

- Aproveitamento de jovens da comunidade Kalunga em atividades que serão desenvolvidas pelo Poder Judiciário, mediante remuneração;
Fornecimento de veículos com motoristas que conhecem a região para o transporte de crianças para a escola e também para facilitar o deslocamento da população em geral, inclusive para participar de audiências em processos judiciais;

- Disponibilização de médico, por meio do Centro de Saúde do TJGO, para o primeiro atendimento da população local;
Levantamento de ações para andamento e julgamento, com realização de audiências públicas;

- Instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) no âmbito do Poder Judiciário estadual, em diferentes localizações da região, buscando facilitar o acesso à internet.

Grupo de trabalho

Para o andamento dos trabalhos, o chefe do Poder Judiciário estadual criou o grupo de trabalho para implementação do projeto "Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania". A composição contará com representantes do sistema de justiça, mas também com lideranças quilombolas, formando uma equipe interdisciplinar com a responsabilidade de desenvolver e promover diversas ações:

O grupo é presidido pelo juiz Leonardo de Souza Santos, diretor do Foro da Comarca de Cavalcante, e pelo juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra. Os membros incluem também a promotora de Justiça, Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto; o presidente da Associação Quilombo Kalunga – AQK Carlos Roberto Pereira da Conceição; a coordenadora da Assessoria Jurídica da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ, a advogada Vercilene Francisco Dias; o professor Adão Fernandes Cunha; a primeira vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJGO, juíza Érika Cavalcante; o diretor geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva; o secretário-geral da Corregedoria, Gustavo Machado do Prado Dias Maciel; a delegada de Polícia, Sabrina Leles de Lima Miranda; e a servidora da Escola Judicial de Goiás – EJUG, Diene Batista dos Santos.

Presenças
O encontro também contou com a participação da juíza auxiliar da presidência do TJGO, Lídia de Assis e Souza; dos juízes auxiliares Aldo Sabino e Reinaldo Dutra; do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Gustavo Assis Garcia; da coordenadora e vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, juízas Marianna de Queiroz Gomes e Érika Barbosa Cavalcante; da coordenadora adjunta da Infância e Juventude e titular do Juizado da comarca de Luziânia, juíza Célia Regina Lara; o do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Leonys Lopes Campos; da secretária geral da Presidência do TJGO, Dayhenne Mara Martins; a diretora de segurança institucional, a delegada de Polícia, Sabrina Leles de Lima Miranda, além de diretores de área do TJGO, diretores da Corregedoria-Geral da Justiça, servidores e assessores do TJGO e outras lideranças do território Kalunga.