Quase 5 mil crianças brasileiras estão disponíveis à adoção e aguardam uma família, enquanto a lista dos adotantes ultrapassa 46 mil. Não se trata de uma mera equação numérica para fechar a conta: os pretendentes preferem crianças com menos de cinco anos e sem irmãos, enquanto a maioria das crianças e adolescentes nos centros de acolhimento se difere dessa estatística. Para conscientizar a sociedade a respeito do ato de adotar, e o que é preciso para a iniciativa, o Poder Judiciário comemora, anualmente, em maio, o Dia Nacional da Adoção. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aproveitou a data simbólica para mobilizar comarcas e realizar cursos.

Para o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos Alberto França, a iniciativa – de criar ações em torno da data comemorativa – é de extrema importância. “Temos o cuidado com a criança e o adolescente como prioridade para o TJGO. O assunto é bastante caro à sociedade e a Justiça tem o papel fundamental de proteger esse público vulnerável”, avalia o presidente, que já foi juiz da Vara da Infância e Juventude de Goiânia.

A coordenadora adjunta da Infância e da Juventude de Goiás, juíza Célia Regina Lara – que é titular do Juizado da Infância e Juventude de Luziânia –, fez um balanço positivo da comemoração do Dia Nacional da Adoção. “Acredito que todas as ações desenvolvidas, sejam de capacitação ou relativas a processos, são essenciais para que todos os envolvidos possam se conscientizar, ainda mais, sobre suas responsabilidades, de maneira que os processos relativos à adoção, atendidos os princípios do contraditório, ampla defesa e do devido processo legal, tramitem da forma mais célere. A intenção é contribuir para que nossas crianças e adolescentes possam, o quanto antes, sair das instituições de acolhimento e encontrar sua verdadeira família, onde poderão amar e serem amados incondicionalmente”.

Na programação, dois eventos marcaram as comemorações, os webinários “Os desafios da escuta protegida”, organizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO; e “Adoção: Um ato de amor e responsabilidade” organizado pela pasta em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), para capacitação dos magistrados e servidores que trabalham na área. Além dos dois cursos, foi realizado mais um Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Adoção, etapa obrigatória para as pessoas que querem se habilitar a adotar uma criança ou adolescente.

Segundo a juíza Camila Nina Erbetta Nascimento, 1ª auxiliar da CGJGO, “a Corregedoria-Geral da Justiça tem estado muito atenta e sensível às questões que envolvem a Infância e Juventude, por orientação do corregedor, desembargador Nicomedes Borges, empreendendo várias ações proativas que objetivam dar celeridade aos processos de adoção”. A magistrada destaca, ainda, que o webinário sobre adoção “dirigido, especialmente, a juízes da área e profissionais das equipes interprofissionais, teve o intuito de sensibilizar, incentivar e potencializar ações que propiciem maior celeridade aos processos de adoção no Estado de Goiás, a fim de que o rito desses processos tenha maior celeridade e qualidade”.

Exemplo

O titular da comarca de Formosa, Lucas Siqueira, juiz da 1ª Vara, que abrange Cível e Infância e Juventude, aproveitou a ocasião para fazer um balanço das demandas de adoção desde que começou a atuar na unidade judiciária em questão. Em 10 anos, foram concluídos 70 processos do tipo transitados em julgado. Com as decisões judiciais, foi possível atender 83 crianças e adolescentes, “que receberam um lar adequado ao seu desenvolvimento social e psicoemocional, destacando-se que em alguns processos ocorreu a adoção de grupos de irmãos”, conforme explica o magistrado.

O juiz ainda frisa que “a estatística foi possível pela absoluta prioridade atribuída às causas da Infância e da Juventude por toda a equipe da unidade judiciária e também pela Equipe Interprofissional da comarca de Formosa, em observância ao que prevê o art. 227 da Constituição Federal”.

Nos últimos dois anos, foram distribuídos 1.321 processos de adoção no Estado de Goiás. A juíza Célia Lara enfatiza sobre o papel da adoção: “O objetivo primordial da Adoção é efetivamente atender ao superior interesse da criança e do adolescente, ou seja, dar uma família a uma criança ou adolescente que não tenha, de forma que, uma vez adotados, possam receber afeto, carinho, atenção e crescerem num ambiente protegido e saudável, portanto, livres de maus-tratos, abusos e quaisquer tipos de violência”.

Dados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que há cerca de 5 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Brasil. Cerca de 70% é negra ou parda, 38% têm irmãos, 37% têm algum problema de saúde e a maior parte, 88%, tem idade superior a nove anos. Na outra ponta da equação, o total de pretendentes ultrapassa 42 mil. Ainda conforme o órgão, a maioria das famílias (62.99%) não aceita adotar irmãos e 75% têm restrições à idade, com limite de até cinco anos. Conforme a idade da criança a ser adotada aumenta, diminuem as famílias aptas: apenas 1.4% aceita adotar meninos e meninas com mais de nove anos de idade e somente 0.55% aceita com mais de 11 anos. Quanto à raça, metade dos adotantes (50.99%) aceita todas as cores de pele, enquanto a outra parte impõe restrições a indígenas, negros, pardos ou amarelos. Veja o que é preciso para adotar uma criança ou adolescente. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)