A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado anualmente em 18 de maio, promoveu na manhã desta quarta-feira (12), o webinário Desafios da Escuta Protegida. O conteúdo da videoconferência foi ministrado pelo juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), autor do livro "Lei do Depoimento Especial: Anotada e Interpretada Artigo por Artigo", Flávio Umberto Moura Shmidt.
“O Poder Judiciário tem a obrigação de oferecer a estrutura adequada para o atendimento da criança, vítima de abuso sexual”, ressaltou o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, durante a abertura do evento. O chefe do Poder Judiciário goiano parabenizou o incessante trabalho da Coordenadoria da Infância e Juventude, e destacou a relevância do debate,"na medida em que proporciona aos participantes subsídios para o acolhimento das crianças vítimas de violência", afirmou Carlos França.
Conforme o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, a vulnerabilidade das vítimas demanda avanços no desenvolvimento de ações e estratégias que ofereçam parâmetros e diretrizes para a atividade judicial que envolve depoimento de crianças e adolescentes que padecem de violência. “A oitiva de crianças, vitimas ou testemunhas de violência, deve ser norteada pela busca da efetividade do processo e a coerente punição do agressor. Assim, cabe ao Poder Judiciário assegurar os direitos de infantes, garantindo a inviolabilidade da dignidade e o respeito à integridade física e psicológica das vítimas, nos processos em que seja necessária a escuta da criança ou do adolescente”, salientou o desembargador Nicomedes Domingos Borges.
Durante a abertura do webinário, o coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude, juiz Carlos José Limongi Sterse, agradeceu o constante e importante apoio do presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, em relação aos projetos da coordenadoria, e destacou a satisfação de inaugurar, junto da coordenadora adjunta, juíza Célia Regina Lara, o primeiro evento do Projeto Rede Viva, que tem o objetivo de capacitar toda a rede de proteção à criança e ao adolescente do Estado de Goiás. “O tema que abordamos hoje suscita, para nós, do Poder Judiciário goiano, grande atenção. Temos que adotar um olhar de proteção e acolhimento às crianças e adolescentes que sofrem com a violência sexual”, destacou o coordenador e magistrado Carlos José Limongi Sterse.
Judiciário goiano na vanguarda
Para o palestrante, autor do livro "Lei do Depoimento Especial: Anotada e Interpretada Artigo por Artigo", e magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Flávio Umberto Moura Shmidt, o Poder Judiciário goiano está na vanguarda no desenvolvimento e realização de ações em favor das causas da infância e juventude no País. Ele discorreu sobre o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), um método de entrevista semi-estruturado, flexível e adaptável ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, cujo objetivo é facilitar a escuta protegida sobre alegações de violência, para fins de investigação e judicialização das ocorrências.
Flávio Shmidt também esclareceu que o surgimento da escuta protegida no Brasil se deu por meio da prática “Depoimento Sem Dano”, iniciada em 2003, em uma unidade judicial da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). “A origem da escuta especial se pautou pela necessidade de proteger crianças e adolescentes, acuados em seus relatos, evitando a revitimização e a impunidade dos agentes pelo silêncio das vítimas de violência”, destacou.
No encerramento do webinário, a titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia, e coordenadora adjunta da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, juíza Célia Regina Lara, enfatizou a importância de capacitação da rede de proteção e garantia à criança e ao adolescente. “O nosso objetivo é alcançar o maior número de profissionais, acadêmicos, magistrados e servidores para que possamos prestar um serviço de excelência às crianças e adolescentes brasileiros”, ressaltou Célia Regina Lara. (Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
