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A titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) providencie consulta com neuropediatra a um bebê de 10 meses em no máximo 10 dias, sob pena de bloqueio da verba pública para custeio de atendimento na rede privada. A medida foi pleiteada em Mandado de Segurança (MS) com pedido de liminar ajuizado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás designou, por meio do Decreto Judiciário nº 4.585/2024, magistradas e magistrados para, sem prejuízo da atuação nas unidades judiciárias de suas titularidades, atuarem no Programa Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de 1ª Instância – Audiências, em quatro unidades judiciárias, no período de 16 de novembro a 18 de dezembro de 2024.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás autorizou, por meio do Decreto Judiciário nº 4.622/2024, a prorrogação da suspensão do expediente presencial na comarca de Alvorada do Norte, no período de 28 de outubro a 16 de novembro. Durante o período, as magistradas (os) e as (os) servidoras (os) permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu nesta quinta-feira (31) um grupo de 70 alunos do 6º período do curso de Direito da Universidade de Jussara e da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Campos Norte – Uruaçu. O objetivo da visita foi trazer a experiência de integrar teoria e prática jurídica, como também conhecer o funcionamento do Poder Judiciário goiano. Na ocasião, os alunos foram recepcionados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-TJGO), Gustavo Assis Garcia, que proferiu palestra no Plenário Desembargador Homero Sabino de Freiras. Em seguida, o grupo de estudantes acompanhou sessões na 6ª Câmara Cível e na 4ª Câmara Criminal.
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