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O juiz Rogério Carvalho Pinheiro, da 8ª Vara Criminal de Goiânia, determinou que seja alterado no Sistema de Primeiro Grau (SPG) o status de sigiloso do processo relativo à Operação Propina Verde. No entanto, para evitar a divulgação dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos denunciados, ele ordenou o desmembramento das medidas cautelares confidenciais, facultando seu acesso apenas às partes devidamente habilitadas nos autos e somente no balcão da escrivania.
Justiça Ativa de Caldas Novas ajuda a bater metas do CNJ e acelera julgamento de processos criminais
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O comerciante Márcio de Sousa, de 59 anos, viu sua vida mudar de uma hora para outra quando teve o filho assassinado por dois assaltantes dentro da própria casa em 1998. Embora tenha reconhecido os criminosos e lutado ativamente para a condenação de ambos, o processo se arrasta desde essa época, sem solução. No entanto, ao participar do programa Justiça Ativa nesta sexta-feira (31), em Caldas Novas, isso pode mudar.
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Em substituição na 10ª Vara Cível de Goiânia, o juiz Eduardo Perez Oliveira condenou o Banco do Brasil a corrigir o saldo de poupança de Roberto José de Alvarenga, relativo aos índices previstos nos Planos Collor e Verão, até a data do último saque. A quantia deverá ser reajustada em 84,32%, com relação à variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), não lançada em março de 1990, e de 21,87%, referente a fevereiro de 1991, pela diferença verificada entre a remuneração prevista na Lei 8.088/90 e a estipulada na Lei nº 8.177/91.
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Inúmeras pessoas já lotam o fórum de Caldas Novas na manhã desta sexta-feira (31), segundo dia de promoção do projeto Justiça Ativa, na comarca de Caldas Novas, que está sob a supervisão do juiz Alessandro Luiz de Souza e tem como coordenador-geral o juiz Wilson da Silva Dias, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
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