A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) deferiu, na sexta-feira (30), mandado de busca e apreensão em desfavor do prefeito de Itapaci, Francisco Olizete Agra, que teve instaurado inquérito para apuração de crime contra a administração pública, em razão da apropriação de bens pertencentes ao patrimônio da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).
A Turma Recursal da 5ª Região, por meio de seu relator, juiz Liociomar Fernandes da Silva, reformou sentença da comarca de Quirinópolis e julgou improcedente pedido de indenização por danos morais proposto contra o Google por um casal que foi ofendido numa página criada no Orkut.
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reunida em sessão extraordinária administrativa na sexta-feira (30), apreciou os pedidos de promoção e remoção de juízes para 52 varas e juizados de comarcas de entrância intermediária, no interior do Estado, além de quatro varas e dois juizados da comarca de Goiânia, de entrância final.
Entrou em vigor nesta segunda-feira (3) o Decreto Judiciário nº 2404/2012, que dispõe sobre os Padrões de Auditoria da Controladoria Interna do Judiciário Goiano.
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