O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou que o Estado de Goiás nomeie os candidatos aprovados em todas as fases do concurso público do Corpo de Bombeiros, realizado no ano passado, e excluídos do certame por terem excedido o quantitativo do cadastro de reserva.
O juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, condenou ontem (19) cinco integrantes de uma quadrilha armada e especializada em roubo e tráfico de drogas na capital.
O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, negou liminar proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que tinha como objetivo anular as portarias e decretos que viabilizaram promoções de 25 policiais militares para o posto de coronel da Polícia Militar do Estado de Goiás, ocorridas em 2009, 2010 e 2012.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até o dia 31 de dezembro o prazo para que os magistrados de todas as instâncias e os chefes de secretarias de varas criminais participem da pesquisa acerca da aplicabilidade da lei 12.403/11 (medidas cautelares).
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