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Em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (16), a juíza Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, e o procurador de Justiça Edison Miguel da Silva Júnior, tomaram posse no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do EStado de Goiás (TJGO).
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Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), edição desta quinta-feira (17), o Decreto Judiciário n° 052/2013, de aposentadoria voluntária do juiz Agostinho Gonçalves França, da Vara Criminal da comarca de Trindade. O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, com base na Constituição Federal e nas Emendas Constitucionais n° 41 e 47. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Trindade, concedeu liminar e determinou a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à Maria de Fátima de Oliveira.
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A Associação Beneficente Hospital Evangélico de Jataí terá de devolver duas áreas públicas para o município. A decisão é do juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, que acatou pedido da prefeitura, uma vez que a instituição não cumpriu a determinação de construir um hospital, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.038/98.
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