A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Perilo, informa que, a partir de 1º de fevereiro, os valores da Taxa Judiciária serão atualizados em 8,10 %, de acordo com a variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.
A ausência de laudo médico expedido por junta médica vinculada ao Departamento de Trânsito de Goiás (Detran), levou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a negar segurança a Gabriel Andrade de Lima e Elírio Galdino Bezerra, que pleiteavam a isenção de IPVA e ICMS para a compra de veículos, por serem portadores de doenças incapacitantes.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, assinou os editais para remoção ou promoção aos cargos de juiz da 1ª Vara Criminal da comarca de Goiânia (crimes dolosos contra a vida) e da Vara Criminal da Comarca de Trindade. Os editais estão disponíveis no Diário da Justiça eletrônico nº 1232, de 25 de janeiro.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da 7ª Vara Cível de Goiânia para condenar as empresas Brasil Telecom e Global Village Telecom (GVT) a, solidariamente, indenizar Lázara da Glória Silva em R$ 10 mil, por danos morais, e, em R$ 5 mil, por danos materiais. Lázara aceitou proposta de portabilidade dos terminais telefônicos da Brasil Telecom instalados em seu escritório. Ocorre que as empresas só efetuaram o serviço mais de 30 dias depois do pedido.
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