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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, suspendeu, nesta terça-feira (9), liminar que concedia exclusividade a cartórios da capital e obrigava registro prévio dos contratos de alienação fiduciária. Segundo ele, o registro não é obrigatório, mas facultativo.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, recebeu, na manhã desta terça-feira (9), uma comitiva composta por advogados e vereadores do município de Alexânia.
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Os oficiais de justiça da capital cumpriram 18,7 mil mandados em março, conforme dados divulgados pelo diretor da Divisão de Distribuição de Mandados da comarca de Goiânia, Ubirantan Alves Barros, nesta terça-feira (9).
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A Agetop foi condenada, subsidiariamente, ao pagamento dos danos materiais no valor de R$ 464,60 e de R$ 10 mil por danos morais a Edison Pereira Martins, em razão de acidente ocorrido na GO-309, que liga Caldas Novas a Pires do Rio. O local não foi sinalizado adequadamente, o que trouxe risco aos motoristas. A decisão unânime foi proferida pela 5ª Câmara cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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