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Com um número elevado de processos em tramitação, a comarca de Aragarças, localizada na divisa do Estado de Goiás com Mato Grosso, recebeu de julho até outubro o auxílio da Equipe de Atividade Específica, que está sob a coordenação da Diretoria de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO).
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Campanhas de incentivo à adoção tardia, viabilização da aprendizagem profissional para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e a implantação de programas de acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo, são alguns dos tópicos que marcaram o encerramento do último dia do 76º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) nesta sexta-feira (27), em Salvador (BA). Esses aspectos integram a Carta de Salvador, contendo as deliberações do encontro que reuniu todos os corregedores do País.
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Medida recente tomada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), no que tange ao recolhimento prévio das despesas de locomoção dos oficiais de Justiça do Estado de Goiás por parte da Fazenda Pública para cumprimento dos atos judiciais, tem contribuído para dar celeridade às ações de execução fiscal e diminuir a taxa de congestionamento processual. Por meio do Ofício Circular nº 128/2017, assinado pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, que orienta os magistrados a respeito do verdadeiro alcance do Ofício Circular nº 103/2015, uma nova interpretação com a devida aplicabilidade foi dada à questão, uma vez que o documento anterior ressaltava tão somente as custas e os emolumentos, sem deixar claro o pagamento antecipado do transporte dos oficiais.
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“O Poder Judiciário como um todo precisa se preparar para as diversas situações atuais e futuras que exigem a necessidade do uso da inteligência artificial. Respeitados os limites éticos, esse recurso inovador pode trazer grande benefício ao Judiciário e à sociedade principalmente no tocante à celeridade processual. A inteligência artificial é bem-vinda se caminhar ao lado da humanidade na garantia dos direitos fundamentais”. A análise foi feita pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes.
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