“O Poder Judiciário como um todo precisa se preparar para as diversas situações atuais e futuras que exigem a necessidade do uso da inteligência artificial. Respeitados os limites éticos, esse recurso inovador pode trazer grande benefício ao Judiciário e à sociedade principalmente no tocante à celeridade processual. A inteligência artificial é bem-vinda se caminhar ao lado da humanidade na garantia dos direitos fundamentais”. A análise foi feita pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes.

Há dois dias, ele participa do 76º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), em Salvador, capital baiana. A inteligência artificial é um dos pontos principais discutidos no encontro, que teve início ontem (25) e se estende até sexta-feira (27), e reúne os corregedores de todo o País. 

Segundo o corregedor-geral, este tema é de fundamental relevância entre os corregedores e não pode ser deixado em segundo plano. “Não existe a pretensão de apresentar respostas, mas sim fomentar o pensar sobre as novas tecnologias que contribuirão para a efetivação da Justiça com o desenvolvimento de sistemas sem intervenção humana buscando, assim, soluções para combater o alto volume processual que assola todos os Tribunais do País”, ressaltou. No evento, o corregedor-geral está acompanhado do juiz Murilo Vieira de Faria, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), e da secretária-geral da CGJGO, Eliene Maria Ramos.

Por sua vez, o palestrante da noite de ontem, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, foi enfático ao falar sobre a acessibilidade dos juízes aos advogados e acentuou o importante papel da Corregedoria no que se refere a orientação e fiscalização dos magistrados de primeiro grau, assegurando, desta forma, o compromisso de efetividade da Justiça. “Temos que ter comprometimento no exercício do cargo de juiz e atender a todos da melhor forma possível, sem criar embaraços e burocracias desnecessárias, especialmente aos advogados. A Corregedoria tem papel fundamental nessa questão”, pontuou.

Outro aspecto levantado por Noronha, ao elogiar a pauta do Encoge, é o fato de que a maioria dos juízes ingressam jovens na magistratura e devem ter cuidado com o que divulgam nas redes sociais. “Justamente pela inexperiência muito juízes acabam se prejudicando na divulgação de posts nas redes sociais. É preciso ter muita cautela também nesse sentido, característica fundamental de um bom magistrado”, alertou.

Importância histórica

Com um discurso homenageando Castro Alves, Rui Barbosa e Cezário Lima, todos baianos, o presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças abriu esta edição do Encoge na noite desta quarta-feira (25). Além do poeta e do jurista, o desembargador presidente do Colégio fez referência a um dos integrantes da primeira turma do Tribunal de Relação de São Paulo, em 1876. Também durante discurso, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo lembrou do pioneirismo baiano, com a instalação do primeiro tribunal das Américas, em 1609. E, pela importância histórica, sentiu-se “honrado” em presidir o último Encoge de sua gestão na capital baiana. “Estamos encerrando com chave de ouro”, afirmou.

Antes, na primeira atividade oficial da noite, os magistrados anfitriões – a presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, desembargador Osvaldo Bomfim, corregedor-geral da Justiça, e a desembargadora Cynthia Resende, corregedora das Comarcas do Interior, acompanharam o desembargador Manoel Calças na visita à cripta de Rui Barbosa, no subsolo do fórum.

“É sempre uma ótima oportunidade para trocarmos ideias, dividir experiências positivas e, juntos, avançarmos para a melhoria da prestação jurisdicional”, disse o corregedor Osvaldo Bonfim. “Recebemos com muita satisfação e alegria esse encontro. Vamos discutir temas jurídicos importantes e a missão das corregedorias, que é a de fiscalizar os serviços judiciais e extrajudiciais”, completou a corregedora Cynthia Resende.

A presidente Maria do Socorro Barreto Santiago destacou os investimentos promovidos em tecnologia, com a implantação constante do Processo Judicial Eletrônico (PJe). “O sistema acabou de chegar ao nosso Segundo Grau e vamos prosseguir avançando”, disse. “Temos a oportunidade de compartilhar novas vivências e aperfeiçoar o exercício da atividade correcional”, conclui

Esta edição do Encoge promovido em Salvador tem como tema “A Corregedoria, o Magistrado e a Sociedade no século XXI”. Estão sendo tratadas questões como a inteligência artificial e o Direito, a desburocratização do Estado a partir das ações dos cartórios extrajudiciais, Justiça Restaurativa e adoção tardia. (Texto: Myrelle Motta- assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás com informações do site do Tribunal de Justiça da Bahia)