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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) marcou a abertura oficial da Semana da Cultura de Paz do Judiciário Goiano, na manhã desta segunda-feira (16). A abertura contou, ainda, com apresentações do Coral Vozes da Justiça, formado por servidores do TJGO. As atividades da Semana da Cultura de Paz seguem até o dia 20, abertas ao público, e os interessados em participar da programação podem fazer suas inscrições antes das palestras, na entrada do auditório.
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença, apenas para reduzir, para R$ 2 mil, os honorários advocatícios que serão pagos pelo Município de Goiânia, decorrentes da ação de indenização por danos morais e materiais interposta por mulher que teve propostas, contra ela, quatro execuções fiscais de IPTU de um imóvel que não era seu. Os honorários haviam sido fixados em R$ 3 mil.
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A Turma Recursal da 10ª Região acatou, por unanimidade, voto do relator, juiz Eduardo Perez, quanto à condenação da Brasil Telecom por danos sociais, arbitrados no valor de R$ 12 mil em favor do Conselho Comunitário da Comarca de Aragarças. Ao analisar recurso interposto por Vinícius da Gama e Abreu, que solicitava reparação por dano moral por ter seu nome incluído pela telefônica no Serasa, o magistrado entendeu que era cabível o dano social em razão da reincidência da empresa nesse tipo de prática.
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Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad (foto) manteve sentença da comarca de São Miguel do Araguaia que condenou a Celg Distribuição S/A a providenciar, no prazo máximo de 20 dias, as intervenções técnicas necessárias para garantir a continuidade no fornecimento de energia elétrica ao município. Entretanto, o magistrado alterou o valor da multa diária de R$ 10 mil para R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
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