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A Vara de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Goiânia promoveu nesta segunda-feira (29), no auditório do Fórum Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás, um encontro com instituições filantrópicas que colaboram para receber condenados em crimes de menor potencial ofensivo, para cumprimento de trabalhos comunitários impostos nas sentenças. O objetivo do evento, que está em sua terceira edição anual, foi repassar informações acerca da fiscalização dos apenados e sobre formatação de projetos para recebimento de prestação pecuniária das condenações, as chamadas antigas verbas de cestas básicas.
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O Município de Portelândia não conseguiu no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reverter sentença que o mandou dar assistência ao idoso Umbelino Malaquias da Silva, executando e custeando sua internação em instituição privada de longa permanência, na forma observada pelo Estatuto do Idoso. A decisão, da 1ª Câmara Cível, foi relatada pelo juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro e acatada à unanimidade.
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Por falta de informação, somente depois 45 anos da morte de seu marido, é que a lavradora Clara Maria de Jesus (foto), de 95 anos, conseguiu pensão por morte rural, a ser paga pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O beneficio foi concedido pelo juiz Flávio Fiorentino de Oliveira, durante a realização Projeto Acelerar Núcleo Previdenciário na comarca de Jussara, ocorrido de 15 a 17 de fevereiro. Ela vai receber um salário mínimo mensal e o pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo, em 24 de junho de 2014. O magistrado antecipou os efeitos da tutela e determinou ao INSS que implante imediatamento o auxílio, “ haja vista o seu caráter alimentar”.
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A Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) disponibilizou página na internet para acompanhamento dos pontos de melhoria, citados pelo público interno e externo, durante a realização do Diagnóstico Organizacional (análise de SWOT), para a elaboração do Plano Estratégico 2015/2020 e Plano de Gestão 2015/2017.
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