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Uma criança de 4 anos de idade, representada pelos pais, conseguiu no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que a Secretaria de Saúde Estadual lhe forneça o privilégio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), durante o tratamento contra o câncer a que se submete na cidade de Barretos (SP). A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível e relatada pelo desembargador Francisco Vildon José Valente. Consta do benefício, custeio de alimentação e hospedagem para o menor e um acompanhante.
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A empresa Guarany Transporte e Turismo Ltda. terá de indenizar Vilmar Ferreira Barboza em R$ 30 mil, por danos morais, e R$ 957,27 por danos materiais. O irmão de Vilmar morreu depois de ter sofrido um acidente decorrente de uma batida entre ele e um ônibus da empresa. A sentença foi parcialmente reformada pelos integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), cujo relator é o juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo.
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O presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, representou o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, na tarde desta segunda-feira (5), no lançamento do Programa Pacto Social Goiás Pela Vida, da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás (SSPAP). O programa consiste em ações integradas de prevenção e combate à criminalidade. Representantes de cada instituição assinaram um protocolo de intenções que propõe a união de esforços pelo fortalecimento do setor.
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A goiana e primeira mulher a se tornar presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz foi empossada nesta quinta-feira (1°), em Brasília. A solenidade reuniu autoridades dos Três Poderes da República, entre eles o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, o corregedor-geral da Justiça de Goiás (CGJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, desembargadores e juízes do Judiciário goiano.
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