Com uma população que sobrevive predominantemente da pesca e da agricultura, a comarca de Aragarças deu início, nesta segunda-feira (3), ao Programa Acelerar Previdenciário, mutirão realizado para agilizar ações desta natureza que estão em tramitação na comarca. O esforço concentrado prossegue até quarta-feira (5), no fórum local, e na quinta e sexta-feiras (6 e 7) segue para Iporá.
O juiz Samuel João Martins, da 1ª Vara Cível e Criminal da comarca de Iporá, condenou, nesta sexta-feira (31), Weder Silva Lisboa e Ruan Carlos Guimarães Silva por terem incendiado sala do prédio do fórum de Iporá, em maio de 2016. Na ocasião, foram destruídos, pelo menos, 149 processos.
O Município de Indiara terá de pagar mais de R$ 60 mil ao servidor público Jorge Gilberto dos Santos Fabbrin, a título de indenização por danos materiais e morais, em razão dele ter sofrido acidente enquanto voltava do trabalho para casa. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Norival Santomé.
A Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) de Goiânia deverá empregar, exclusivamente, a receita proveniente de multas em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e educação para o trânsito, sob pena de multa mensal de R$ 50 mil. A decisão liminar é do juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, que considerou irregularidades na destinação da verba dada pela pasta, como pagamento de despesas administrativas, prática vedada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Página 102 de 418