O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, coordenou, nesta quarta-feira (29), uma reunião com representantes do Sistema de Justiça do Estado de Goiás (SJGO), para discutir a implantação do Processo Judicial Digital (PJD) nas comarcas do interior. Em consenso, ficou decidido que o procedimento será realizado em três etapas. A primeira etapa, compreendendo as 36 maiores comarcas do Estado, iniciará no dia 3 de maio.

O juiz auxiliar da Presidência, Ronnie Paes Sandre (foto à direita), avaliou a reunião de maneira bastante positiva, uma vez que representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ministério Público de Goiás (MPGO), Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO), Defensoria Públicas e Procuradorias participaram de maneira ativa, dando opiniões e sugestões.

Na reunião ficou decidido que a implantação do PJD-interior será feita num intervalo de 90 dias de uma etapa para outra. A segunda abrangerá 35 comarcas e, a última, as 55 restantes.

Diferente de como foi em Goiânia, onde os processos antigos também foram digitalizados, a implementação nas comarcas do interior vai preservar os acervos na forma física. “Dessa maneira, não haverá interrupção de atendimento e prazos processuais e os processos físicos continuarão em andamento. No entanto, a partir do dia 3 de maio será proibido o ingresso de novos processos físicos nas 36 primeiras comarcas a receberem o benefício. Todas as petições deverão ser protocolizadas de maneira digital”, informou Ronnie Paes Sandre.

Modernização estrutural

A qualidade da estrutura de redes foi um dos pontos levantados na reunião. De acordo com o Diretor de Informática do TJGO, Luiz Mauro de Pádua Silveira, está sendo estudada a implementação da Rede de Comunicação do Judiciário, em todo o Estado. O objetivo é permitir que as cidades do interior do Estado, que não possuem um serviço adequado das operadoras de comunicação, tenham acesso a internet de boa qualidade, facilitando a movimentação processual. Um possível deficit na estrutura de comunicação nas 55 últimas comarcas em que o PJD-Interior será implantado foi, inclusive, apontada como uma preocupação, mas que será sanada com a Rede. 

O presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-GO, advogado Rafael Maciel, concordou com a forma em que o processo está caminhando, explicando que a realização do PJD no interior não pode ser feita de forma abrupta, sem planejamento. “O primeiro ponto importante é a gente caminhar com calma, na questão do interior. É essencial que esses processos tramitem no formato digital. Ele ganha celeridade, elimina burocracia e quem é favorecido com isso é o cidadão”, disse.

Parceria

O procurador de Justiça Aylton Flávio Vechi elogiou o compartilhamento que o TJGO tem demonstrado na gestão do desembargador Gilberto Marques e frisou a importância que é, para a sociedade, levar o processo digital ao interior, tornando a justiça mais célere, o que significa resultados mais ágeis para o MPGO.

Para Cleomar Rizzo (foto à direita), subdefensor da Defensoria Pública de Goiás, reforçou a importância da interiorização do PJD e seus benefícios à sociedade. Comunicou que o objetivo da Defensoria Pública é se adequar a essa realidade, visto que é a instituição mais recente dentro do SJGO. “Não tenho dúvidas que, junto aos demais órgãos da Justiça, faremos tudo para participar dessa evolução”. 

O juiz Ronnie Paes Sandre marcou um novo encontro com os representantes do Sistema de Justiça do Estado de Goiás, para o dia 5 de abril, com a finalidade de apresentar as 36 comarcas que serão as primeiras a implantar o PJD.

Participaram da reunião, o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho; a desembargadora Amélia Netto Martins de Araújo, presidente da Comissão de Informatização do Judiciário; o ouvidor do Poder Judiciário, Itamar de Lima; o juiz auxiliar da Presidência, Ronie Paes Sandre; o diretor-financeiro da Asmego, juiz Clauber Costa Abreu; representantes da OAB-GO, do MPGO, da Defensoria Pública e das Procuradorias. (Texto: Gustavo Paiva / Foto: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)