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O Condomínio do Edifício Piaget foi condenado a indenizar moradora, por danos morais e materiais, após forçá-la a retirar rede de proteção de janelas. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador Itamar de Lima, reformando parcialmente a sentença do juízo de Goiânia para condenar o condomínio a pagar indenização de R$ 5 mil à vítima, por danos morais.
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O juiz Carlos Magno Caixeta, da 1ª Vara Criminal da comarca de Aparecida de Goiânia, determinou, nesta segunda-feira (13), durante audiência de custódia, a prisão preventiva da paraense Mizia Pereira de Moraes. Ela é acusada do sequestro de dois bebês. O crime foi descoberto na última quinta-feira (9), após ela registrar boletim de ocorrência no 4º Distrito Policial (DP) de Aparecida de Goiânia apontando o suposto sequestro de uma criança que garantia ser sua filha.
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Márcia Pontes Evangelista foi condenada a 3 anos e 4 meses de reclusão. Ela foi considerada culpada pelo crime de estelionato, mediante vantagem econômica ilícita, por ter causado prejuízos a mais de 60 vítimas em estado de vulnerabilidade. A pena deverá ser cumprida em regime aberto. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo como relator o desembargador João Waldeck Felix de Sousa.
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Os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do relator desembargador João Waldeck Felix de Sousa, para condenar um homem a 10 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão. Ele foi considerado culpado pelo crime de estupro contra uma criança, à época com 10 anos de idade. Ela é neta do irmão do réu. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.
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