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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inaugurou, na manhã desta quinta-feira (5), o posto de saúde do Poder Judiciário, localizado no 3º andar do Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis. O Tribunal já oferece um Centro Médico na Rua 101, no Setor Oeste.
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O juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, concedeu tutela antecipada e deu 48 horas para que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico disponibilize internamento domiciliar, o chamado home care, a paciente que sofreu AVC e está em estado vegetativo. A medida foi pleiteada em ação de obrigação de fazer proposta em favor de Aneleise Blau Mendonça.
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O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, aplicou pena de perda de delegação ao titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Interdições, Tutelas e Tabelionato de Notas da Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia, Brasilmar Queiroz Brasil. Ele realizou, administrativamente, partilha dos bens de Régis Silva Manata, quando havia testamento a respeito do bem objeto da herança.
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Com a finalidade de analisar todos os processos relativos a réus presos, sejam provisórios (incluindo aqueles com sentença, mas sem trânsito em julgado) ou definitivos, e inspecionar os estabelecimentos prisionais do Estado, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) realizará de 9 de setembro a 11 de outubro, o 3º Mutirão Carcerário.
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