Com a finalidade de analisar todos os processos relativos a réus presos, sejam provisórios (incluindo aqueles com sentença, mas sem trânsito em julgado) ou definitivos, e inspecionar os estabelecimentos prisionais do Estado, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) realizará de 9 de setembro a 11 de outubro, o 3º Mutirão Carcerário. 

O abertura oficial do evento ocorrerá na próxima-segunda-feira (9), às 9 horas, no auditório do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis (Fórum Criminal).

Sob a coordenação do juiz Wilton Müller Salomão, auxiliar da CGJGO, foram designadas neste ano duas equipes que atuarão em regime de mutirão em 20 comarcas do Estado, que compreenderão principalmente a região metropolitana de Goiânia, Entorno do Distrito Federal e algumas localidades do Norte, Sul e Sudoeste de Goiás. São elas: Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Trindade, Senador Canedo, Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Valparaíso de Goiás, Rio Verde, Jataí, Mineiros, Catalão, Goianésia, Alvorada do Norte e Posse.

Nas demais comarcas, as revisões das prisões e inspeções ficarão a cargo dos próprios juízes das varas com competência criminal e de execução penal. Durante o período em que o grupo estiver na comarca, os feitos deverão ser reexaminados e a decisão proferida acerca da manutenção ou não da prisão provisória (segregação cautelar).

A partir da fundamentação devida, ao ser lançada nos autos, deve conter também a data da prisão e a imputação atribuída ao acusado, com imediata publicação, registro e cumprimento. Na sequência, os juízes deverão preencher o relatório, conforme modelo que será disponibilizado no Sistema Controle e encaminhá-lo ao coordenador da região para consolidação dos atos realizados.

No que se refere aos presos definitivos em regime fechado, semiaberto e aberto, os magistrados devem proferir a decisão, deferindo ou não eventuais benefícios, nos processos cujos autos forma previamente separados com os respectivos atestados de conduta carcerária e cálculos depenas atualizados. Quanto aos presídios, os juízes deverão proceder às inspeções de acordo com o modelo do relatório encaminhado pelo DMF-CNJ e remete-los por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Os Ofícios Circulares nºs 224 e 225/2013, assinados pela corregedora-geral da justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, foram encaminhados a todos os diretores de Foro e juízes competentes em execução penal. (Texto: Myrelle Motta - assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)