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Por unamidade de votos, a 2ª Câmara Cível concedeu segurança em favor da Especialista Produtos para Laboratório S\A contra a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em transferência de mercadorias entre a matriz, em Valparaíso de Goiás, e a filial, em Brasília. O juiz substituto em 2º grau José Carlos de Oliveira (foto) foi o relator do processo.
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O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral, empossou nesta segunda-feira (7), seis titulares cartorários, aprovados em concurso público e que selecionaram serventias de Goiânia, no dia 2. Eles terão o prazo de 30 dias para assumir as unidades, atualmente ocupadas por tabeliães interinos.
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Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) manteve sentença que condenou o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil ao cliente Davi Brandão de Sousa, por ter esperado mais de duas horas por atendimento numa agência bancária. O caso havia sido julgado pela 5ª Vara Cível, da comarca de Goiânia.
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A comarca de Caldas Novas será a primeira a receber os novos equipamentos tecnológicos no ano de 2014. A informação é do diretor de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Antônio Pires de Castro Júnior.
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