Objetivos do Projeto:

O Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania é uma iniciativa idealizada pelo Presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, em parceria com instituições governamentais e não governamentais. O projeto visa o resgate da justiça e da cidadania para a comunidade Kalunga, com efeito de reparação histórica para os povos quilombolas Kalunga. O nome Kalunga é atribuído aos descendentes de escravos refugiados que formaram comunidades autossuficientes e viveram mais de duzentos anos isolados em regiões remotas, próximas à Chapada dos Veadeiros/GO. Essas comunidades estão localizadas em três municípios: Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.

Decretos:

- Decreto Judiciário nº 1.770/2024 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor ações administrativas e jurisdicionais e favor dos povos Kalungas e das demais comunidades Quilombolas do Estado de Goiás no âmbito do projeto "Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania"

Membros do Grupo de Trabalho:

I – Dr. Leonardo de Souza Santos, Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Cavalcante (Decreto Judiciário nº 5.315 – Diretor do Foro);
II – Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra, Juiz Auxiliar da Presidência;
III – Dra. Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, Promotora de Justiça da Comarca de Cavalcante;
IV – Carlos Roberto Pereira da Conceição, Presidente da Associação Quilombo Kalunga – AQK. V – Vercilene Francisco Dias, Coordenadora da Assessoria Jurídica da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ;
VI - Adão Fernandes Cunha, Professor;
VII – Dra. Érica Barbosa Gomes Cavalcante, Juíza de Direito da Comarca de Goiás e Primeira Vice-Coordenadora da Coordenadoria da Mulher;
VIII – Rodrigo Leandro da Silva, Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;
IX – Dahyenne Mara Martins Lima Alves, Secretária-Geral da Presidência;
X - Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, Secretário- Geral da Corregedoria-Geral da Justiça;
XI – Dra. Sabrina Leles de Lima Miranda, Delegada de Polícia e Chefe do Núcleo de Inteligência Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;
XII – Diene Batista dos Santos, Analista Judiciário – Área Apoio Judiciário e Administrativo, lotada na Escola Judicial de Goiás – EJUG;
XIII – Dr. José Ricardo Teixeira Alves, Procurador da República (incluído pelo Decreto Judiciário nº 2.136/2024).

Relatórios:

- Relatório Raízes Kalungas - Abril a Junho 2024

Contatos:

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Telefone:
Programa de Linguagem Simples do TJGO