O Programa Acelerar tem por objetivo criar meios eficientes e eficazes de abreviar o julgamento de ações repetitivas e complexas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

O desenvolvimento desse Programa foi motivado por levantamento preliminar, realizado em fevereiro de 2013, com dados colhidos do SPG e Projudi, quando se verificou que o Estado de Goiás tinha em estoque 1.614.330 (um milhão, seiscentos e catorze mil, trezentos e trinta) processos, dos quais 722.619 (setecentos e vinte dois mil e seiscentos e dezenove) eram ações consideradas repetitivas.

Para enfrentar as demandas repetitivas sem adotar uma estratégia de racionalização, perde-se em eficiência e corre-se o risco de aumentar desnecessariamente a estrutura da unidade judiciária. Por isso, a proposta trazida neste programa, com a missão de buscar novas formas de administrar este acervo, sugere meios de padronização, de gestão de processos e de comunicação com os grandes demandantes, de forma que se consiga, em curto prazo, um maior resultado de produtividade com menor esforço e energia.

A estruturado do Programa está definida na Resolução do TJGO nº 44/2015, alterada pelo Decreto n° 925/2017, com a instituição do Comitê e o Núcleo de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas. Na estrutura atual, o Núcleo é dividido em três coordenadorias especializadas em naturezas processuais distintas.

Objetivo do Programa

O Programa Acelerar visa criar meios eficientes e eficazes de abreviar o julgamento de ações repetitivas e complexas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

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