Com o objetivo de estimular as ações da Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 2 a 6 de dezembro, a prefeitura de Aparecida de Goiânia inciará os atendimentos uma semana antes, a partir da segunda-feira (25), às 8 horas. O intuito é estimular e facilitar a quitação dos débitos fiscais por parte de seus cidadãos.
A juíza da Comarca de Guapó, Rita de Cássia Rocha Costa (foto), estará com o Projeto Justiça Itinerante na cidade de Abadia de Goiás, nesta quarta-feira (20). O projeto consiste em levar o Judiciário, pelo menos uma vez por mês, para as cidades de Aragoiânia e Abadia de Goiás, distritos judiciários da comarca.
Está prevista para esta quarta-feira (20), às 14h30, audiência de instrução e julgamento daquele que ficou conhecido como o “caso dos pitbulls”, no 1º Juizado Especial Criminal, em Aparecida de Goiânia, onde atua a juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira Araújo.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, concedeu segurança a Eugênio Casemiro Maixaque, representado pelo Ministério Público, para que ele tenha acesso ao medicamento utilizado no tratamento de câncer de próstata pelo Sistema único de Saúde (SUS). Segundo o relator do processo, juiz substituto em 2º grau Carlos Roberto Fávaro (foto), a saúde é direito constitucional do cidadão e dever do Estado.
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