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O Mutirão de Negociação Fiscal, realizado em parceria pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Prefeitura de Goiânia, deve receber nesta sexta-feira (2) os maiores devedores de impostos municipais. Na lista, figuram empresas concessionárias de serviço público, instituições bancárias, construtoras e faculdades.
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O município não tem o dever de indenizar se o motorista deixa de observar as regras básicas do cruzamento na via pública. Com esse posicionamento, o juiz substituto em segundo grau Marcus Ferreira da Costa negou pedido de indenização a uma motorista que pretendia ser ressarcida pela prefeitura de Aparecida de Goiânia em razão de um acidente ocorrido dentro da cidade entre seu veículo Corsa Milenium e um Palio, na Rua Federico o Grande, no sentido sul/norte, em julho de 2012.
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A comarca de Cachoeira Dourada recebeu, nesta quinta-feira (1°), o Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Para os trabalhos, foram designadas cerca de 110 audiências referentes a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e idade, salário-maternidade e amparo social por deficiência (Loas). Com isso, passaram pelo fórum local, durante todo o dia, cerca de 350 pessoas entre partes, testemunhas e advogados. A iniciativa tem como objetivo tornar ágil o julgamento de ações repetitivas e complexas, no caso, previdenciárias.
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Com 170 audiências marcadas, todas da área criminal, está sendo realizado, na comarca de Bela Vista de Goiás, mais uma edição do Projeto Justiça Ativa. As atividades começaram nesta quinta-feira (1º) e terão prosseguimento na sexta-feira (2). O diretor do foro local, juiz Paulo Afonso de Amorim Filho, disse que recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) “visando desafogar o número de processos criminais que se encontram paralisados na comarca, para evitar a ocorrência de prescrição”.
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