O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), promove, entre os dias 17 e 21 de junho, o Mutirão de Conciliação do Seguro Habitacional. O objetivo do mutirão é atender cerca de 580 habilitados, do conjunto habitacional Vera Cruz, que já possuam laudos periciais judiciais, finalizando as demandas que envolvem os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) há mais de dez anos. A iniciativa é uma parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Governo Federal e Caixa Econômica Federal (CEF). 

Com objetivo de reduzir os índices de violência cometida contra as mulheres durante momentos festivos, a juíza Isabella Luiza Alonso Bitencourt, gestora da Campanha “A Penha Vai Valer”, da comarca de Cidade Ocidental, participou, na noite desta terça-feira (11), da cerimônia de abertura da 25ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA) na Cidade de Goiás. A ação, que ocorrerá até o próximo domingo (16), inclui ações da campanha “A Penha Vai Valer”, e a distribuição de materiais informativos sobre a temática da violência doméstica, além de trabalho de conscientização em restaurantes e bares da cidade.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) escolheu, nesta quarta-feira (12), o juiz de Direito Fernando Ribeiro Montefusco, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia, para o cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade. O magistrado vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Jairo Ferreira Júnior. A sessão ordinária foi presidida pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França.

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, que propõe uma série de alterações na organização judiciária estadual, sem aumento de despesas. Entre as principais mudanças, destacam-se a subdivisão da atual Vice-Presidência em Primeira e Segunda Vice-Presidência, bem como a instalação da Corregedoria do Foro Extrajudicial, por meio da transferência de parte da estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça. O projeto também contempla o desmembramento da atual Seção Criminal em duas unidades, 1ª e 2ª Seção Criminais, além da previsão dos Pontos de Inclusão Digital como unidades judiciárias e a reestruturação da Escola Judicial (EJUG), entre outros aprimoramentos.  

O texto será encaminhado para análise da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Na oportunidade, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, vai apresentar ao presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, o projeto de lei e as vantagens dessa modernização para o atendimento que o Poder Judiciário oferece à sociedade. Caso seja aprovada na Alego, a nova lei seguirá para apreciação do governador Ronaldo Caiado.

  •    

    Ouvir notícia:

Programa de Linguagem Simples do TJGO