Começa nesta quarta-feira (24), em Foz do Iguaçu, Paraná, o IX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento segue até a próxima sexta-feira (26), quando contará com a participação do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, que realizará a última palestra do evento. Logo após o encerramento, ocorrerá a posse da nova Comissão Administrativa do Consepre. O desembargador Carlos França, chefe do Poder Judiciário do Estado de Goiás, foi reeleito por unanimidade para a Presidência.

Estrategicamente alinhado aos desafios de eficiência e celeridade na prestação jurisdicional, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou, no segundo semestre de 2023, o projeto “Cejusc - Comércio e Moradia”. A iniciativa visa aumentar os índices de conciliação nos conflitos inerentes às questões comerciais e residenciais, entre pessoas físicas e jurídicas, provenientes de negociações imobiliárias, locatícias, condominiais, taxas e encargos de contratos de locação, compra e venda de imóveis, intermediação, conflitos de convivência e vizinhança, em observação à Resolução n.º 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As juízas Vanessa Estrela Gertrudes e Joyre Cunha Sobrinho assinaram, nesta terça-feira (23), o Termo de Assunção por Promoção para a comarca da capital. A cerimônia foi realizada no gabinete da diretora do Foro da capital, juíza Patrícia Bretas, que conduziu a solenidade. As promoções foram definidas na última segunda-feira (22), em sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

O calendário de atividades do Programa Pró-Júri para a segunda quinzena de  janeiro prevê o atendimento nas comarcas de Bom Jesus, Catalão, Goianésia, Itapaci, Itumbiara, Mara Rosa e Porangatu (Decreto Judiciário nº 5.647/2023), assim como nas demais comarcas de Jandaia, Jataí e Mineiros (Decreto Judiciário nº 135/2024). Foram convocados para os eventos 14 magistradas e magistrados. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO).

 

 

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