Estrategicamente alinhado aos desafios de eficiência e celeridade na prestação jurisdicional, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou, no segundo semestre de 2023, o projeto “Cejusc - Comércio e Moradia”. A iniciativa visa aumentar os índices de conciliação nos conflitos inerentes às questões comerciais e residenciais, entre pessoas físicas e jurídicas, provenientes de negociações imobiliárias, locatícias, condominiais, taxas e encargos de contratos de locação, compra e venda de imóveis, intermediação, conflitos de convivência e vizinhança, em observação à Resolução n.º 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto-piloto teve início, em novembro, no 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Caldas Novas. O mutirão realizou 60 audiências pré-processuais e ocorreu em parceria com a Faculdade Integra, obtendo um percentual de quase 30% de acordos.
Política Judiciária Nacional
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destacou que a implementação do projeto é relevante para o aprimoramento dos serviços judiciais, sendo que a iniciativa não implica em custos para o Poder Judiciário estadual. “Sob a perspectiva da Política Judiciária Nacional do adequado tratamento dos conflitos de interesse, a proposta visa incentivar as partes a buscarem soluções pacíficas para negócios imobiliários e patrimoniais, impactando positivamente nas diretrizes do CNJ, em especial na Meta 3, que versa sobre o estímulo à conciliação”, avaliou Carlos França.
Resolução dos conflitos
Para o coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes, o objetivo do projeto é oferecer uma prestação jurisdicional célere, com qualidade e segurança jurídica. “A iniciativa busca soluções práticas e pacíficas para a resolução dos conflitos, aumentando os índices de conciliação e contribuindo para a desjudicialização de demandas”, pontuou o magistrado.
Leonys Lopes ainda destacou que a ação visa também sensibilizar as partes para a realização de acordos como forma de resolver as demandas processuais. “A expectativa é que os próximos mutirões gerem resultados ainda mais expressivos para o projeto”, prevê o juiz.
Continuidade
As próximas etapas do projeto, de acordo com o juiz Leonys Lopes, é avançar para atender demandas da comarca de Goiânia. O magistrado ainda acrescentou que as partes poderão ser atendidas “in loco”. “O grande diferencial do projeto é que as audiências poderão ser realizadas nos próprios condomínios residenciais e nos prédios comerciais”, salientou. (Texto: Carolina Dayrell/ Arte: Michel Cunha- Centro de Comunicação Social do TJGO)
