Agenda 2030 no Poder Judiciário
A Agenda 2030, conforme a define a própria ONU, "é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade" constituído por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que orientam nas três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômico, social e ambiental.
O Programa
O Programa Encontros Regionais propicia a realização de Painéis de Capacitação, Reuniões Institucionais e Audiências Públicas pela Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e com a Escola Judicial do TJGO, buscando promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a comunidade e o Poder Judiciário nas comarcas do Estado de Goiás, além de permitir qualificação contínua, com cursos de capacitação aos seus servidores. O programa também estabelece um canal de comunicação direto com os cartorários, com a realização de reuniões com os responsáveis pelos cartórios extrajudiciais de cada localidade.
Encontro Regional
O programa tem por finalidade promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a comunidade, servidores, magistrados e o Poder Judiciário como um todo, nas Regiões Judiciárias e suas respectivas Comarcas do Estado de Goiás, com o intuito de receber sugestões, críticas, reclamos e, principalmente, respostas sobre a aceitação e o alcance das ações promovidas por este Poder. O encontro é presencial, no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum da comarca sede, com transmissão on-line de modo a alcançar um maior número de magistrados, servidores e da comunidade das comarcas integrantes de cada região.
A transmissão on-line será realizada através da plataforma eletrônica “Zoom Meetings”, que é uma ferramenta de videoconferência voltada para ambientes corporativos, que suportam reuniões com múltiplos participantes e pode ser assistida pelo Canal do YouTube da DPP/CGJGO.
A coordenação geral do evento é de responsabilidade do 3º Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, enquanto a coordenação executiva fica a cargo da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO, a qual conta com o eventual suporte da Diretoria de Tecnologia da Informação da CGJGO durante a sua realização no formato presencial e digital, enquanto as inscrições e certificações é de responsabilidade da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - EJUG.
Divulgação
Público Alvo
Magistrados, Servidores, Cartorários do Serviço Extrajudicial, Instituições Públicas, segmentos da sociedade civil organizada e a população local.
Inscrições
Clique aqui para fazer sua inscrição!!!
Programação e Link de Acesso às Salas Zoom
Todos os links de acesso às Salas Zoom estarão disponíveis no ambiente do Encontro Regional na Plataforma da EJUG. Segue a programação completa para os três dias do Encontro Regional da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás envolvendo a 1ª Região Judiciária - Comarca de Goiânia. O evento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2024 (quarta, quinta e sexta-feira):
27/11/2024 (quarta-feira)
Período: manhã
8h às 9h30 - Abertura Oficial do Encontro Regional
9h30 às 9h45 - Vozes contra o assédio
9h45 às 11h15 - Painel: Gestão e Metas
11h15 às 12h15 - Painel: Plantão e Audiência de Custódia
Período: tarde
14h às 15h - Painel: Apresentação do Sistema Gestão e Controle da Corregedoria - SIGESCON
15h às 15h45 - Painel: BNMP e Baixa Processual em Geral
16h às 18h - Painel: PROJUDI Avançado
18h às 19h - Apresentação da Plataforma de Atendimento Eletrônico da CGJGO
28/11/2024 (quinta-feira)
Período: manhã
8h30 às 12h - Oficinas Simultâneas de Gestão de Metas e Prêmios
(clique em cada grupo para conferir as unidades judiciárias)
Grupo 1 - Vara Criminal
Grupo 2 - Família e Sucessões
Grupo 3 - Organização Criminosa
Grupo 4 - Execução Penal
Período: tarde
14h às 17h30 - Oficinas Simultâneas de Gestão de Metas e Prêmios
(clique em cada grupo para conferir as unidades judiciárias)
Grupo 5 - Vara Cível
Grupo 6 - Fazenda Pública
Grupo 7 - Juizado da Infância
Grupo 8 - Juizado Especial Cível
Grupo 9 - Tribunal do Júri
29/11/2024 (sexta-feira)
Período: manhã
8h30 às 10h - Café da manhã da CGJGO com Instituições da Comarca de Goiânia
10h às 12h30 - Reunião reservada da CGJGO com Servidores(as)
Período: tarde
14h30 às 16h - Painel Central Eletrônica de Mandados - CEM
15h às 18h - Reunião reservada da CGJGO com Magistrados(as)
16h15 às 16h30 - Aplicativo Mulher Segura
16h30 às 18h - Painel Comunicação não violenta
Instruções
Documentos
Materiais
- Projeto Apoema
- Linguagem Simples
- Gestão Aplicada do Processo Eletrônico e da Unidade Judicial
- BNMP e Baixa Processual em Geral
- PROJUDI / PJD
- Operacionalidades do Sistema Gestão à Vista
- Prêmio Produtividade do TJGO
- Gestão de Gabinete
- Inovações na Gestão de Diretoria de Foro
- O que os dados contam, além dos números, para gestão de processos judiciais
- Regularização Fundiária
- Curso do BNMP 3.0 - CNJ
https://www.cnj.jus.br/abertas-as-inscricoes-para-a-1a-etapa-do-curso-do-bnmp-3-0
As inscrições já estão abertas na plataforma de ensino à distância do CNJ, o Ceajud, pelo link https://www.cnj.jus.br/eadcnj/course/view.php?id=2038.
Para obter o certificado, exige-se um aproveitamento mínimo de 70% e a realização da avaliação final. Ao total, o curso possui dez módulos, que serão disponibilizados gradualmente:
Módulo 1 – Cadastros e Funcionalidades Básicas
Módulo 2 – Cadastro de Eventos
Módulo 3 – Cadastro de Guias
Módulo 4 – Cadastro de Certidões
Módulo 5 – Cadastro de Mandados – Medidas Diversas
Módulo 6 – Mandados e Internação e Desinternação
Módulo 7 – Cadastro de Mandados de Monitoramento
Módulo 8 – Cadastro de Mandados de Prisão e Recaptura
Módulo 9 – Cadastro de Peças de Revogação
Módulo 10 – Assinatura de Peças
Além do curso, estão disponíveis outros conteúdos para apoiar os tribunais na implementação da solução, como a versão simplificada do Manual do usuário e a documentação técnica, direcionada a profissionais de Tecnologia de Informação (TI).
Solicitação de Diárias/Ajusta de Custo
No caso do(a) servidor(a) inscrito(a) que participará do Encontro Regional presencialmente, uma vez preenchidos todos os requisitos normativos para a solicitação de diárias/ajuda de custo, a exemplo da distância do deslocamento e a instrução com a documentação exigida (Resolução TJGO nº 120, de 11 de dezembro de 2019), deverá ser formulada a requisição própria no sistema de diárias, anexando-se a portaria de indicação pelo(a) Magistrado(a) Diretor(a) do Foro da Comarca de sua lotação. Eventuais dúvidas nesse sentido, serão sanadas pela Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Avaliação de Reação
Solicitamos a todos que possam preencher a nossa “Avaliação de Reação” para que nós do Planejamento deste grandioso evento possamos corrigir eventuais falhas e aperfeiçoarmos tudo que está dando certo! Contamos com a importante opinião de todos! Segue, o link para que sejamos avaliados:
Formulário da Avaliação de Reação (link em breve)
Mais Informações
Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO
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Canal do YouTube da DPP/CGJGO
Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - EJUG (inscrição e certificação)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (62) 9 9221-6650 (WhatsApp) / (62) 9 9688-9814 (WhatsApp) / (62) 3018-8490 (Fixo)
Para agilizar o atendimento é preciso que no corpo do e-mail contenha as seguintes informações: nome completo, matrícula ou CPF e nome do evento.
Biênio 2023/2025
Biênio 2021/2023
Biênio 2019/2021
Biênio 2017/2019
Biênio 2015/2017
Biênio 2013/2015
Biênio 2011/2013
O Encontro tem a finalidade precípua de capacitar e orientar magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores, acerca da atividade notarial e registral em seus aspectos formais e práticos.
O objetivo do evento é fornecer bases para um maior conhecimento sobre a estrutura jurídica e os principais procedimentos práticos das atividades extrajudiciais, de modo a estreitar o relacionamento entre magistrados, servidores do Poder Judiciário e responsáveis pelos serviços extrajudiciais.
Foi realizado nos dias 04/11/2022 (sexta-feira das 8h às 18h) e 05/11/2022 (sábado das 8h às 12h), no Plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Magistrados(as) Diretores(as) de Foro e Titulares das Varas de Registros Públicos, Secretários(as) das Diretorias de Foro, Assistentes das Varas de Registros Públicos e Delegatários(as) do Serviço Extrajudicial do Estado de Goiás.
Inscrições encerradas!
Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO
Telefones: (62) 3236-5478 / 5475 / 5487
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Canal do YouTube
EJUG (inscrição e certificação)
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Telefones: (62) 9 9221-6650 (WhatsApp) / (62) 9 9688-9814 (WhatsApp) / (62) 3018-8490 (Fixo)
Para agilizar o atendimento por e-mail e whatsapp é preciso que no corpo da mensagem encaminhada contenha as seguintes informações: nome completo, matrícula funcional ou CPF e nome do evento.
O Projeto Escuta é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), sob a coordenação do 2º Juiz Auxiliar, Dr. Jeronymo Pedro Villas Boas, instituído consoante diretrizes do Provimento nº 36/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o desenvolvimento de ações nas comunidades remanescentes de quilombolas, e da Portaria n° 198 de julho de 2015, deste órgão censor, que estabelece o grupo de trabalho interprofissional e objetiva o fortalecimento da Rede de Proteção no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Cavalcante – GO.
Veja Cartilha do Projeto Escuta
Desse modo, as ações tiveram início em agosto de 2015, compreendendo a realização de visitas de Juízes Auxiliares da Corregedoria à Comarca, para avaliar as denúncias de abusos sexuais contra crianças e adolescentes Kalungas, e da equipe da Secretaria Interprofissional Forense (SIF). A Comarca recebeu também o apoio do Programa Atualizar, representado pela Assessoria Correicional, visando propiciar maior agilidade na prestação jurisdicional. Ademais, posteriormente, a Corregedoria realizou Audiência Pública no Povoado de Vão de Almas (Comunidade Kalunga do município de Cavalcante – GO), com a presença de representantes do Poder Executivo Estadual e Ministério Público Federal.
Por ocasião das visitas iniciais da Secretaria Interprofissional, foram realizadas entrevistas com representantes de instituições, como Secretaria de Educação, Conselho Tutelar, Casa Nosso Lar, Secretaria da Igualdade Racial, Centro de Referência de Assistência Social e representantes da comunidade Kalunga, o que resultou em dois pareceres: o Parecer Interprofissional nº 01/2015 SIF/CGJ buscou analisar e compreender o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes de origem quilombola, quando destacou-se que os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são caracterizados por uma multiplicidade de fatores sociais, culturais, políticos, econômicos e educacionais; e o Parecer Interprofissional nº 02/2015 SIF/CGJ abordou as particularidades e relevância da implantação de trabalho articulado das três esferas do Poder, no sentido de promover políticas públicas de prevenção, proteção e combate a crimes contra criança e adolescente.
Considerando os Pareceres da Secretaria Interprofissional Forense e as ações iniciais realizadas, o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Gilberto Marques Filho, e Juízes Auxiliares da Corregedoria promoveram, em setembro de 2015, uma reunião com representantes das Comunidades Kalunga, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, para discutirem medidas para as comunidades que vivem nas proximidades dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre. Na ocasião, estavam presentes o diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Murilo Mendonça Barra, e chefe da Procuradoria do Patrimônio Público e Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado, Cleurer Barbosa das Neves, momento em que foi apresentado o Projeto Escuta e discutidas questões agrárias e estruturais das Comunidades Kalunga, como falta de energia elétrica, asfalto, comunicação e unidades de saúde.
Discutiu-se, ainda, com a Senadora Lúcia Vânia, em outra oportunidade, sobre ações que estão sendo articuladas no Senado Federal com propostas e medidas para que as comunidades Kalungas possam ser assistidas. O Corregedor-Geral encontrou-se também com a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPTGO), Janilda Guimarães de Lima, e com o Procurador do Trabalho, Tiago Ranieri, para debater sobre a implantação de políticas públicas no combate ao trabalho infantil na comarca de Cavalcante.
Ressalte-se que entre as ações de prevenção promovidas pela Secretaria Interprofissional Forense (SIF/CGJ), de agosto a dezembro de 2015, relatadas no Relatório Interprofissional Forense e Parecer nº.07/2015 SIF/CGJ, realizou-se a produção e distribuição de aproximadamente 2400 (dois mil e quatrocentos) exemplares da cartilha “Você pode ser ouvida”, visando levar às crianças e adolescentes orientações acerca da temática abuso sexual. Destacam-se as visitas a um total de (12) doze, entre escolas rurais e urbanas do município, com abordagem diferenciada e lúdica de acordo com a faixa etária, a aproximadamente 2.200 (duas mil e duzentas) crianças e jovens (vide quadro demonstrativo), oportunidade em que foram divulgados os canais de denúncia a serem utilizados pela população. Além disso, realizou-se uma reunião com dirigentes e coordenadores pedagógicos das Redes de Ensino Municipal e Estadual do município, visando apresentar o Projeto Escuta e futuras ações.
Acrescente-se, por fim, que foram planejadas outras atividades do Projeto Escuta a serem desenvolvidas ao longo do ano de 2016, como a realização de Curso de Capacitação sobre abuso sexual a todos os professores das duas Redes de Ensino, para que possam desenvolver ações preventivas nas escolas, além de promover a articulação e fortalecimento da Rede de Proteção do município, envolvendo instituições, como Conselho Tutelar, Segurança Pública, Secretarias de Saúde, Educação e Igualdade Racial, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Prefeitura e Ministério Público, a fim de dar cumprimento ao macrodesafio da garantia dos direitos de cidadania e ao estabelecido no Plano de Gestão (Metas 2 e 3) da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás.
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