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Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representa TJGO na entrega da ampliação e reforma do Hospital Araújo Jorge; Judiciário goiano tem contribuído com doações àquela unidade de saúde
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Uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (28), na comarca de Jataí, para reconhecimento de maternidade socioafetiva, guarda e alimentos terminou com a autorização para que uma adolescente de 17 anos tivesse em sua certidão de nascimento o nome de três mães. Constam agora do documento, o nome da mãe biológica, que morreu quando a menina tinha 4 anos; o daquela que cuidou da adolescente até os 12 anos e o da companheira da mãe, que atualmente ajuda a criá-la. A decisão, homologada pelo Poder Judiciário, ocorre justamente no mês de junho, em que se comemora o Orgulho LGBTQIA+.
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Em sessão realizada nesta quarta-feira (28), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás acatou, por unanimidade, voto do desembargador José Paganucci Júnior para declarar inconstitucional a Lei Estadual nº 21.784, que proibia visitas íntimas nos estabelecimentos penitenciários do Estado de Goiás. Em fevereiro, o Órgão já havia suspendido a lei estadual até o julgamento do mérito da ação. A decisão foi proferida em ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás.
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O juiz Clauber Costa Abreu, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, deferiu decisão liminar determinando ao Estado de Goiás que conceda a gratuidade da passagem intermunicipal (passe livre) também ao acompanhante da pessoa com deficiência, “nas situações em que restar comprovada a hipossuficiência de recursos do acompanhante e mediante comprovação por laudo médico da imprescindibilidade da presença do acompanhante para locomoção da pessoa com deficiência”. Na decisão, tomada nesta quarta-feira (28), o magistrado pontuou que o eventual descumprimento da obrigação acarretará multa diária.
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O Salão Nobre do Palácio Maguito Vilela, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) ficou lotado no fim da tarde desta quarta-feira (28) para a terceira edição de sessão de autógrafos do livro “A Travessia do Deserto – Uma Estratégia para a Vida”, da escritora Elìna Borges, numa promoção da Comissão de Memória e Cultura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Alego. Ao abrir o evento, o presidente da Comissão de Memória e Cultura do TJGO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, ressaltou a compreensão do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, no apoio ao projeto da obra, cuja a venda será toda revertida para o Hospital de Câncer Araújo Jorge (HAJ).
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