O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) retomou atividades nos 1º e 2º graus nesta segunda-feira (8), após a pausa do recesso forense. No entanto, os prazos processuais permanecerão suspensos até o dia 20 de janeiro. Essa suspensão está prevista no art. 220 do Código de Processo Civil e também se aplica ao Código de Processo Penal, que estabelece que durante este período não haverá curso de prazos processuais, exceto em casos específicos, como nos processos envolvendo réu preso.

A Inteligência Artificial Berna: “Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tem reduzido o tempo de tramitação processual das escrivanias e dos gabinetes de magistrados. A ferramenta tecnológica criada pelo TJGO já vem sendo adotada por outros seis tribunais estaduais – sendo eles os do Pará, do Ceará, de Sergipe, do Maranhão, Amazonas e de Roraima – a partir da assinatura de Termos de Cooperação e Planos de Trabalho.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou nesta segunda-feira o calendário oficial de feriados para o ano de 2024. O cronograma abrange feriados nacionais, estaduais e municipais, com a novidade de um feriado nacional em 20 de novembro, em homenagem ao Dia da Consciência Negra. O calendário estabelece ainda dois pontos facultativos, relacionados aos feriados de Corpus Christi em maio e ao aniversário de Goiânia em outubro.

O Programa Pró-Júri realizou 1.011 júris no ano de 2023 no Estado de Goiás. Um total de 90 comarcas goianas foram beneficiadas com o programa, tendo o esforço concentrado de 114 magistradas e magistrados. Criado pelo Decreto Judiciário nº 2. 177/2021, o Pró-Júri tem o objetivo de acelerar e organizar julgamentos em processos com decisão de pronúncia já proferida e aguardando a realização da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri.

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Programa de Linguagem Simples do TJGO