O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) retomou atividades nos 1º e 2º graus nesta segunda-feira (8), após a pausa do recesso forense. No entanto, os prazos processuais permanecerão suspensos até o dia 20 de janeiro. Essa suspensão está prevista no art. 220 do Código de Processo Civil e também se aplica ao Código de Processo Penal, que estabelece que durante este período não haverá curso de prazos processuais, exceto em casos específicos, como nos processos envolvendo réu preso.

O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, ressaltou a importância deste período. “Este recesso do Poder Judiciário, além de coincidir com as festas do fim do ano, propiciando à magistratura e corpo funcional o direito ao convívio com familiares, com suspensão dos prazos processuais, é fundamental para a organização e preparação do nosso tribunal para o ano judiciário que se inicia.Aproveito para dar as boas-vindas aos nossos magistrados, servidores e colaboradores, que trabalham para a excelência da Justiça goiana," disse ele.

França ainda destacou que "a suspensão dos prazos processuais é importante para que os demais atores do sistema de justiça, advogados
e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, possam também organizar seus períodos de descanso, equilibrando a vida profissional e pessoal”. “Enquanto isso, o TJGO mantém o compromisso com a justiça rápida e eficiente, dando continuidade ao trabalho em casos urgentes e garantindo que o direito à liberdade e ao patrimônio, nas situações previstas em lei, seja analisado e decidido pelo Judiciário mesmo no período de recesso”, acrescentou. Apesar dos prazos, das sessões e das audiências permanecerem suspensos até o dia 20 de janeiro, a partir de hoje o expediente é normal para todos os magistrados e servidores e regular atendimento ao público.

Durante o recesso forense, que ocorreu de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro deste ano, o TJGO operou em regime de plantão, focado no atendimento das medidas urgentes.