Magistrados e Servidores  |    Ouvidoria
 
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No primeiro mês de home office no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a produtividade judicial ultrapassou 1,3 milhão de atos, considerando os despachos, sentenças e decisões dos magistrados e os andamentos processuais realizados por servidores, de 16 de março a 19 de abril. No período correspondido, foram proferidos 189.736 despachos, 109.696 decisões e 57.273 sentenças na primeira e segunda instâncias. 

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, decretou a retomada dos prazos, a partir do dia 4 de maio, para os processos judiciais e administrativos, em todos os graus de jurisdição, que tramitam em meio eletrônico. Segue vedada a designação de atos presenciais. Os trabalhos de magistrados e servidores continuam em regime remoto, por prazo indeterminado. A iniciativa vem ao encontro das políticas de contenção da pandemia do novo coronavírus, sendo dispostas nos Decretos Judiciários números 865 e 866/2020, publicados nesta sexta-feira (24).

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu início, no último dia 17, à campanha Justiça Solidária, com o objetivo de minimizar as dificuldades do isolamento social e inibir uma crise humanitária em consequência do novo coronavírus no Estado de Goiás, especialmente nas instituições acolhidas pelo TJGO.

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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar divulgou, nesta quinta-feira, um informe técnico sobre os impactos da política de confinamento domiciliar para a contenção da pandemia Covid-19 no contexto de violência doméstica e familiar, no Estado de Goiás. Nos 30 primeiros dias de confinamento foi observada redução de 32% das notificações de medidas protetivas de urgência em relação aos 30 dias anteriores; e de 38% em comparação com o mesmo período do ano passado (2019). Por outro lado, houve aumento das autuações no sistema de tramitação do Poder Judiciário de registro de ocorrência de flagrante (sendo de 17% em relação a 2019). É possível perceber, no entanto, que durante o período de distancia­mento social obrigatório, decorrente da pandemia Covid-19, houve um aumento dos processos referentes às notificações de situações de emergência.

  1. TJGO regulamenta sessões realizadas por videoconferência, inclusive, com sustentação oral
  2. TJGO institui processo eletrônico em todas as unidades judiciárias com competência criminal
  3. Novo sistema do TJGO para créditos consignados fica disponível a partir de 1º de junho
  4. TJGO adota ferramenta eletrônica de gestão e fiscalização de contratos
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Programa de Linguagem Simples do TJGO