Mesmo em tempos de pandemia, o Poder Judiciário goiano continua adotando medidas visando dar continuidade à sua modernização administrativa. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) iniciou a implantação da ferramenta de gestão e fiscalização de contratos, o ContratosGov, que conecta eletronicamente a atuação dos gestores envolvidos na execução contratual, disponibilizando informações fundamentais e melhorando as condições operacionais da gestão e da fiscalização dos contratos administrativos.
O novo sistema apresenta recursos que possibilitam a evolução dos métodos de acompanhamento da execução contratual, entre os quais: a) controle documental; b) controle sobre a realização de aditivos contratuais; c) controle sobre os prazos de vigência dos contratos; d) controle sobre as informações financeiras do contrato; e) visão global das penalidades aplicadas aos contratados; f) controle sobre o valor despendido em cada contrato e em todos os contratos do órgão; g) gerenciamento dos diversos contratos sob a responsabilidade do gestor; h) facilidade e praticidade das vistorias; i) compulsoriedade das ações de fiscalização por parte dos fiscais; j) controle da motivação dos atos administrativos praticados; l) controle sobre a fiscalização realizada; m) contato facilitado com o contratado e a rápida solução de impasses.
Segundo o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, a contratação do sistema atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, na última inspeção realizada no Tribunal, constatou a existência de controles de contratos por meio de planilhas, oportunidade em que indicou que o órgão deveria buscar a informatização dessas rotinas de trabalho, a fim de conferir maior eficiência na fiscalização dos contratos.
Baixo custo e alta eficiência
“Diante deste fato, e da diretriz do presidente, desembargador Walter Carlos Lemes, de informatizarmos toda a área administrativa do Tribunal, agimos rapidamente no sentido de estudar a melhor solução para a resolução desta demanda. Ao analisarmos as ferramentas adotadas por outros órgãos públicos, constatamos que o sistema ContratosGov se apresentava como uma alternativa de baixo custo e alta eficiência. Trata-se de uma ferramenta adotada há muitos anos por diversos outros Tribunais, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que agrega recursos tecnológicos que facilitam o trabalho de fiscalização contratual, como, por exemplo: a fiscalização por código QR; sistemas de alertas para gestor, fiscal e fornecedor; agenda de acompanhamento e check list de fiscalização. Será, sem dúvida, um grande salto qualitativo para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”, salientou Rodrigo Leandro.
Para o diretor financeiro do TJGO, Irismar Dantas de Souza, houve a necessidade da Diretoria Financeira de implementar em sua rotina organizacional uma ferramenta que oportunizasse um controle eficaz, pela Gestão Pública, dos contratos geridos por esta instituição, especificamente, nos aspectos financeiros e gerenciais. Neste sentido, de acordo com ele, em meados de maio de 2019, começou a buscar, no mercado interno, um sistema que atendesse as demandas do Poder Judiciário visando aprimorar os mecanismos de fiscalização já existentes, bem como otimizar os trabalhos da equipe envolvida no registro e acompanhamento dos contratos.
“Sendo assim, a Diretoria Financeira reafirma seu compromisso de aprimoramento, controle e gerenciamento seguro e eficaz de todos os contratos sob sua responsabilidade, proporcionando, por conseguinte, maior integração com os gestores, no que tange aos aspectos financeiros contratuais e promovendo melhor controle orçamentário, visando bem corresponder aos anseios atuais e futuros desta Corte de Justiça com presteza, compromisso e celeridade, de acordo com princípios que regem a administração pública, especialmente da eficiência e economicidade”, enfatizou Irimar Dantas. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
