Os Juizados Especiais são conhecidos pela rapidez e por oferecer contato próximo da Justiça com a sociedade. Nos processos nos quais há recursos, as demandas de todo o Estado de Goiás são tratadas pelas Turmas Recursais Permanentes, instituídas em 2018, a fim de centralizar os julgamentos e oferecer, ainda mais, celeridade e segurança jurídica. São quatro turmas e cada uma recebe, em média, mais de 400 novos processos por mês.

O juiz Clauber Costa Abreu, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, indeferiu, no início da noite desta sexta-feira (11), petição inicial de um grupo de advogados que tentava obter tutela provisória contra qualquer ato administrativo do governador Ronaldo Caiado ou do prefeito Rogério Cruz no sentido de permitir a realização da Copa América em Goiânia, uma vez que, segundo a peça, o evento representará riscos para a saúde pública.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) escolheu, nesta segunda-feira (14), o juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóvão de Campos Faria como o novo desembargador do TJGO. O acesso ao cargo foi pelo critério de merecimento, conforme Edital número 10/2021, na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Orloff Neves Rocha, no dia 30 de abril.

Magistrados e servidores interessados em atuar nos plantões judiciários de primeiro e segundo graus de jurisdição poderão fazer a inscrição para a escala trimestral de junho, julho e agosto até esta sexta-feira, dia 11 de junho, no sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O sistema pode ser acessado no endereço https://set.tjgo.jus.br/plantoes. A data foi fixada pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, após a edição do Decreto Judiciário nº 1.434/2021, que regulamentou a resolução sobre o Plantão Judiciário no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás – Resolução TJGO n° 149, de 12 de maio de 2021. O Decreto consta no Diário de Justiça Eletrônico nº 3245, disponibilizado no suplemento nesta segunda-feira (7) e será publicado nesta terça-feira (8). Para os demais meses a inscrição poderá ser feita posteriormente.

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Programa de Linguagem Simples do TJGO