A partir desta quarta-feira, dia 4 de agosto, a pessoa que ingressar com uma ação na Justiça goiana cuja matéria for de competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública Estadual ou de direito à saúde, em que figurem no polo passivo os municípios ou planos de saúde privados, poderá optar pelo Núcleo de Justiça 4.0. Nos núcleos, os processos tramitam por meio do Juízo 100% Digital, com a realização dos atos processuais exclusivamente por meio telepresencial, inclusive o atendimento às partes, seus representantes legais e outros envolvidos. A escolha deve ser feita no sistema Projudi no momento de protocolizar a ação.

Seis meses, 360 mil julgamentos, uma média de dois mil por dia, isso contando os finais de semana e feriados. O número de sentenças e acórdãos proferidos pela magistratura goiana coloca o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em um cenário de destaque nacional, terceiro em produtividade no segmento da justiça estadual de médio porte. Juntos, primeiro e segundo graus ainda produziram 593 mil decisões e 965 mil despachos.

O juiz Eduardo Pio Mascarenhas, da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, mandou a júri popular, nesta quarta-feira (4), Pedro Henrique Martins Soares, Hélica Ribeiro Gomes, Cosme Lompa Tavares e Nei Castelli, acusados pelo homicídio dos advogados Marcus Aprígio Chaves, filho do desembargador Leobino Valente Chaves, e Frank Alessandro, no dia 28 de outubro de 2020, dentro de seu escritório, no Setor Aeroporto.

Com o objetivo de auxiliar a demanda de recursos interpostos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, foi realizada nesta terça-feira (3), a primeira sessão de julgamento das Turmas Recursais Provisórias. Composta pelas juízas Alice Teles de Oliveira e Stefane Fiúza Cançado Machado, e pelo juiz Hamilton Gomes Carneiro, a Turma Provisória 1 julgou 211 processos. O julgamento ocorreu após a realização da sessão da 1ª Turma Recursal, onde foram julgados 134 processos.

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