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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) comunica a abertura de edital (Edital nº 17/2021) para acesso ao cargo de desembargador do TJGO, pelo critério de antiguidade. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Carlos França, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao disposto nos artigos 83 e 87 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). A vaga foi aberta com a aposentadoria voluntária da magistrada Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos no cargo de desembargadora do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
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Assim como na semana passada, o plantão judicial de 1º Grau de Jurisdição das 12 MacroRegiões, para o período de 9 a 16 de agosto, terá a participação de 11 juízas e sete juízes, segundo escala aprovada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, por meio do Decreto Judiciário nº 1.983/2021. Os plantonistas começam suas atividades logo mais no início da noite, às 19h01.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, declarou aposentada voluntariamente a magistrada Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos no cargo de desembargadora do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O Decreto Judiciário nº 2.017/2021 foi assinado pelo presidente nesta segunda-feira (9) e será publicado na terça-feira(10).
Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos dedicou 44 anos à magistratura goiana. Ela tomou posse como juíza em 1976, passando pelas comarcas de Itapaci, Cavalcante e Alexânia. Em 1983, foi lotada na comarca de Goiânia e por quase 21 anos foi titular da 5ª Vara Criminal de Goiânia. Em 2010, Avelirdes foi empossada no cargo de desembargadora do TJGO.
A desembargadora é natural de Trindade-GO e graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). É pós-graduada em Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Civil. Por dez anos trabalhou como professora em Trindade e deixou a cidade para assumir o cargo de juíza, após ter exercido a advocacia por dois anos. É membro da Academia Trindadense de Letras, Ciências e Artes desde 2006.
“Reconheço, em nome do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, os relevantes serviços prestados à sociedade goiana e a este Poder Judiciário pela eminente desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos nos mais de 44 anos em que atuou como magistrada, sempre honrando a toga. Fica aqui registrado os agradecimentos desta Corte de Justiça”, ressaltou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França. (Centro de Comunicação Social do TJGO).
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O Facebook foi condenado a apagar postagem com foto, nome e dados pessoais que identificavam um menor apreendido. A publicação havia sido feita na página Raio Imortal, que noticia crimes ocorridos em Goiás. Além de contrariar disposto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe esse tipo de divulgação, o rapaz estava inserido em programa nacional de proteção, por sofrer ameaças de morte. A decisão é da titular do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva.
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