Cinco delegados substitutos, aprovados sub judice no último concurso, devem retornar aos postos de trabalho imediatamente, por força de liminar deferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em decisão de autoria do desembargador Maurício Porfírio Rosa. Eles haviam sido afastados após despacho do governador Ronaldo Caiado, que retificou o Decreto que antes havia nomeado os aprovados no certame. Com o novo ato do chefe do Executivo, os candidatos foram excluídos, o que motivou o grupo a ajuizar o mandado de segurança em questão.

Com uma meta de realizar 6 mil acordos, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realiza a 16ª Semana Nacional da Conciliação, a partir de segunda-feira (8), com abertura às 9 horas, no Fórum Cível, com a presença do presidente do tribunal, desembargador Carlos França. Nessa edição, que termina na sexta-feira (12), o TJGO terá a parceria da prefeitura de Goiânia. A campanha em prol da conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, desde 2006, e envolve os tribunais de Justiça, do Trabalho e tribunais federais.

O Banco Inter S.A foi condenado a pagar danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma cliente, vítima de discriminação, que não pode usar seu nome social nos cartões de crédito e débito. Diante da recusa da empresa, a correntista, que se identifica com gênero feminino, foi obrigada a utilizar seu nome de batismo masculino. A negativa da empresa persistiu mesmo depois da autora apresentar nova carteira de identidade, desta vez, com alteração do prenome. A sentença é do juiz Liciomar Fernandes da Silva, em auxílio à comarca de Alto Paraíso de Goiás.

Mais de 5 mil candidatas e candidatos de todo o Brasil participam, neste domingo (31), do concurso para Outorga e Delegações de Notas e de Registros Públicos do Estado de Goiás. As provas objetivas estão sendo aplicadas a partir das 13h30 em três locais – todos em Goiânia. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, a realização do certame está em consonância com o objetivo da gestão: melhoria da prestação dos serviços, no caso, extrajudiciais à população goiana.

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