O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou as desembargadoras Camila Nina Erbetta Nascimento e Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, e o desembargador Carlos Hipólito Escher, para assumirem o plantão judiciário em segundo grau, de 27 de fevereiro a 6 de março.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, empossará três novos desembargadores na segunda-feira (27), às 10 horas: Vicente Lopes da Rocha Júnior, Silvânio Divino de Alvarenga e Eliseu José Taveira Vieira.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está entre os cinco do País que mais concedem medidas protetivas, de acordo com painel de Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com 48.640 concessões de 2020 até hoje.

Em reunião realizada com o governador Ronaldo Caiado, no fim da tarde desta quinta-feira (23), o chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França, afirmou que a regulamentação das visitas íntimas nos presídios estaduais compete ao Poder Executivo. Segundo o presidente do TJGO, a decisão do Órgão Especial do TJGO que, em sessão realizada ontem suspendeu a validade da Lei Estadual n° 21784/23, que vedava as visitas íntimas no Sistema Prisional de Goiás, analisou apenas sua constitucionalidade, sem, contudo, retirar o papel disciplinador que cabe ao Poder Executivo sobre o tema.

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