O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (14), a Resolução nº 253, que autoriza advogadas e advogados com escritório em Goiânia fazer sustentação oral na forma presencial ou por meio de videoconferência. A nova regulamentação foi levada ao colegiado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, após pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, por meio de seu presidente, Rafael Lara.
O chefe do Poder Judiciário ressaltou a importância da nova resolução para advocacia e também para o TJGO. "Avaliamos como positivo este pleito da OAB Goiás, encaminhado pelo presidente Rafael Lara, solicitando essa providência em favor da advocacia goiana, permitindo que as sustentações orais dos advogados e advogadas com atuação em Goiânia possam ser realizadas no Tribunal de Justiça tanto de forma presencial quanto por videoconferência, podendo escolher a forma da sustentação. É uma resposta aos tempos atuais, garantindo maior acessibilidade e eficiência no trabalho de todo sistema de Justiça. E os colegas desembargadores integrantes do Órgão Especial, por unanimidade, acolheram o pedido da OAB-GO, visando sempre o melhor interesse dos serviços judiciários”, falou Carlos França.
O presidente do TJGO também destacou o compromisso de sua gestão com a modernização do Sistema de Justiça. "Estamos atuando sempre na busca do aprimoramento da prestação dos serviços que são oferecidos à sociedade, sendo as advogadas e os advogados fundamentais neste processo".
Já o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, destacou que a resolução aprovada pelo Órgão Especial "representa um avanço significativo na preservação das prerrogativas da advocacia em Goiás, proporcionando maior flexibilidade na escolha de formatos de sustentação oral. A OAB-GO reconhece que a medida reforça o compromisso do Tribunal com a observância das normas legais e regimentais, contribuindo para o fortalecimento da advocacia no Estado. Na prática, essa vitória tem o objetivo de simplificar a vida dos advogados e das advogadas, além de assegurar que a justiça em Goiás seja realizada com respeito às escolhas fundamentais da advocacia.”
Rafael ainda ressaltou a sensibilidade do Judiciário goiano com o pleito da advocacia e as novas tecnologias. "Essa nova resolução vai de fato atender aos colegas que preferem estar no tribunal ou participar por videoconferência. A construção de soluções pelo diálogo é sempre a melhor solução", finalizou Rafael.
Sobre a nova resolução
A nova resolução permite agora que advogadas e advogados domiciliadas(as) e com escritório em Goiânia escolham entre realizar suas sustentações orais no TJGO de maneira presencial ou por videoconferência. Importante ressaltar que, independentemente da escolha entre presencial ou videoconferência, as sustentações deverão seguir as normas vigentes, incluindo o que está estabelecido no artigo 150 do Regimento Interno do Tribunal. Além disso, um ponto de destaque é que aqueles que optarem pela modalidade presencial terão prioridade sobre os que escolherem a videoconferência. Merece ser ressaltado que os advogados e as advogadas com atuação em localidades distintas de Goiânia, no Estado de Goiás ou em outros Estados da Federação, já poderiam anteriormente fazer sustentações orais no TJGO por videoconferência, o que foi reafirmado na nova resolução.
