O desembargador Fernando Braga Viggiano, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), presidiu, nesta segunda-feira (13), uma audiência de conciliação, em caráter de urgência, entre a Prefeitura de Goiânia e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) visando um acordo para encerrar a greve dos servidores administrativos da categoria municipal a partir da próxima quinta-feira (16). A audiência durou cerca de três horas e foi realizada na Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível, na sede do TJGO.
“Gostaria de parabenizar tanto a Prefeitura, quanto o sindicato, que se dispuseram a comparecer à reunião de conciliação”, agradeceu Fernando Viggiano. O desembargador informou que a proposta de acordo será apresentada nesta terça-feira (14) para votação durante a Assembleia Geral convocada pelo Sintego. “O fundamental é que, na assembleia de amanhã, os servidores possam entender que há a disponibilidade do Município em buscar resolver a questão e de reconhecer o trabalho dos servidores. E que, de imediato, na quinta-feira dessa semana, no dia 16, eles já possam voltar aos trabalhos para evitar maiores prejuízos à carga horária dos servidores, dos alunos e também dos professores”, explicou o desembargador.
Durante a reunião, foi acordado que serão apresentadas na assembleia da categoria as propostas de reajuste da data-base e também do auxílio locomoção. Em relação ao Plano de Cargos e Salários, as negociações serão iniciadas a partir desta semana para que, em 13 de dezembro, as discussões sejam retomadas com base na proposta do Sintego e na contraproposta da Prefeitura de Goiânia.
A deputada estadual e presidente do Sintego, Bia de Lima, avaliou como positiva a reunião de conciliação. “Nós avaliamos como muito positiva a iniciativa do desembargador Fernando Braga Viggiano para buscar uma conciliação. Agora, todas as questões que foram apresentadas por mais de três horas de discussões vão ser levadas à categoria. A assembleia é soberana e decidirá sobre os pontos que aqui foram tratados", ressaltou.
Participaram também da audiência, o secretário Municipal de Educação, Rodrigo Gonzaga Caldas; o secretário Executivo de Finanças do Município de Goiânia, Lucas de Oliveira Moraes; o Procurador-Geral do Município, José Carlos Ribeiro Issy; o superintendente Municipal de Planejamento, Orçamento e Tesouro, Gilvan Garcez Ribeiro; além das conciliadoras Lília Fernandes do Reis, Caroline Machado e Leandra Aparecida Martins Gomes.
Greve dos servidores
O Município de Goiânia ajuizou ação declaratória de ilegalidade de greve em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO), em razão do movimento paredista iniciado em 2 de outubro. O desembargador Fernando Braga Viggiano argumentou, em despacho, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, conforme os incisos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Código de Processo Civil, que deverá ser estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo.
O desembargador Fernando Braga Viggiano entendeu ser prudente antecipar o ato, “dada à urgência subjacente à demanda para tentativa de conciliação entre as partes, uma vez que a greve já perdura por mais de 30 dias, afetando diretamente os serviços educacionais, que, como é dito, possuem notório caráter essencial, assim como integram os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal”. (Texto: Sarah Mohn / Fotos: Girlaydy Costa – Centro de Comunicação Social do TJGO)
